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28 de Outubro de 2014

Informações sociais

Autor: Otávio Guilherme Margarida

Os serviços notariais e de registro exercem dois papéis imprescindíveis à sociedade: o de indicador de políticas públicas e o de fiscal do Estado. De maneira silenciosa, toda a gama de informações compiladas pelos cartórios serve de norte para projetos no campo da saúde, atendimento básico, planejamento familiar etc.
 
As informações compiladas pelos serviços de Registro Civil são enviadas ao IBGE, ao Ministério da Previdência Social, ao Serviço Militar e a diversas outras instituições públicas. O TRE, por exemplo, tem condições de saber quando um determinado eleitor faleceu por conta dessas informações. A Previdência Social também se baseia nesses dados para evitar que outras pessoas usufruam indevidamente de benefícios. Mas não é só isso: as informações servem como base para o planejamento de políticas nas áreas de educação e saúde.
 
Com dados dos serviços notariais e de registro, é possível averiguar as principais causas de morte nas diversas regiões do Brasil. Esses índices são importantíssimos para se mapear a mortalidade infantil. Se também observarmos os serviços de Registro de Imóveis e dos Tabelionatos de Notas, veremos como são preciosas as informações sobre quitação de imóveis e evolução patrimonial que são fornecidas à Receita Federal e aos fiscos estadual e municipal.
 
Todas essas informações são fundamentais para enxergarmos a realidade da nossa teia social. Os serviços notariais e de registro são centros de informações importantes que, quando usados da maneira adequada pelo Estado e pela própria sociedade, se revertem em qualidade de serviço e em uma visão privilegiada sobre a realidade de áreas bem específicas.
 
Portanto, o banco de dados disponibilizado pelos serviços notariais e de registro auxilia tanto no âmbito de questões macro, como no caso da elaboração de políticas públicas, como chega até o combate pontual de estelionatários e laranjas. Uma ação silenciosa pouco conhecida da sociedade brasileira.
 
*Presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC).

Fonte: Diário Catarinense

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