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03 de Fevereiro de 2014

A exceção em destaque

Autor: Carlos Firmo

A população brasileira teve acesso, nos últimos dias, ao faturamento bruto dos cartórios extrajudiciais, publicado nos principais veículos de imprensa. Ganharam evidência as altas cifras arrecadadas em seis meses por uma única serventia. Os cartórios que aparecem no topo do ranking são a exceção. Sim, a regra geral não é esta. Existem cartórios deficitários e localizados nos mais longínquos pontos do país para atender a todos sem distinção. A capilaridade é um dos pontos que trazem ao cartório o cidadão comum, carente de informação e recursos.

É interessante ressaltar que, no Estado do Rio de Janeiro, dos valores divulgados, 20% são destinados ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado, 5% são enviados ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado, 5% para o Fundo Especial da Defensoria Pública que atende à população carente, 4% para o Fundo de Apoio aos Registradores Civis de Pessoas Naturais (um fundo criado para subsidiar todos os atos gratuitos realizados pelos cartórios, como certidões de nascimento e óbito). Total? 34%. E o valor líquido restante sofre o desconto de 27,5% de Imposto de Renda, recolhido pela Receita Federal, pois o tabelião é pessoa física, e não jurídica. Apesar de sermos pessoas físicas somos taxados pelo município do Rio, como empresas, em 5% da arrecadação bruta.

E não para por aí. Os cartórios do Rio empregam mais de oito mil pessoas diretamente pelo regime da CLT e com todos os benefícios oferecidos pelas demais empresas, são equipados com programas de computadores e máquinas de última geração e capazes de armazenar todo o acervo, assim como gerenciar as informações de forma ágil e rápida. E estes investimentos, a despeito do que ocorre também nas demais empresas, não são dedutíveis. Também não geramos nenhum ônus ao estado e não recebemos verbas públicas, obtivemos a titularidade dos serviços extrajudiciais através de concurso público e atuamos com transparência. O leitor já parou para pensar no volume de dados que temos sob nossa responsabilidade? E aí vem a parte mais importante da história.

Respondemos administrativamente, civil e criminalmente por qualquer erro cometido por um funcionário. E respondemos com o nosso patrimônio pessoal, conforme determina a Lei. Somos fiscalizados pela Corregedoria Geral de Justiça, criamos uma norma ABNT para gestão cartorária, investimos em certificações, instalações e tudo que possa trazer mais conforto aos usuários, somos dotados de fé pública e realizamos atos como divórcios e inventários que, efetivamente, desafogam a Justiça do país. Assim como é importante conhecer a carga tributária inserida no preço de cada produto, considero de extrema relevância que o cidadão brasileiro também tenha acesso à forma de composição das taxas pagas nos cartórios e a destinação desses valores.

*Carlos Firmo é presidente Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro

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