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14 de Abril de 2014

Cento e onze dias à frente do TJ-SP

Autor: José Renato Nalini

Completo cento e onze dias à frente do maior Tribunal de Justiça do mundo. À evidência, os desafios são enormes. Todos os anos o Judiciário inicia seus trabalhos com déficit. Pois a autonomia administrativa e financeira do terceiro poder da República, afirmada no artigo 99 da Constituição da República e reiterada no artigo 55 da Constituição Paulistaé mera proclamação retórica.
Os pleitos do Tribunal são amputados pelos técnicos do Planejamento, depois passam pelos técnicos da Secretaria da Fazenda e são aprovados pela Assembleia de acordo com as possibilidades. Sempre aquém das necessidades.

Este ano é singularmente difícil. Em 2013 foram providos quase 5 mil cargos de escreventes, para reposição das naturais defecções. E foram criados dois benefícios para os servidores – a gratificação por atividade cartorária e o adicional por qualificação. Ambos a gerar impacto neste exercício.

A primeira preocupação da nova gestão, perfeitamente afinada em ambos os Colegiados que administram o maior Poder Judiciário da República, tanto o Conselho Superior da Magistratura, como o Órgão Especial, foi deixar transparente a situação financeira. Sem prejuízo de procurar junto ao governo o suprimento do caixa, além de evidenciar a contribuição da administração da Corte, fazendo a contenção possível.

Um passo importante foi chamar a sociedade a participar da administração da Justiça. Mediante criação de um Conselho Interinstitucional, tão bem recebido que teve de ser revisto várias vezes, tanta a vontade de inclusão de organismos e de pessoas gradas. Também a APAMAGIS ganhou assento junto ao Órgão Especial, para atuar durante as sessões administrativas. Igual pretensão do funcionalismo também está sendo examinada. Enfim, são novos tempos a refletir uma efetiva atuação dos parceiros, próximos e mediatos, pois uma Democracia Participativa significa exatamente isso: abrir espaço para que todos – indistintamente, todos – discutam a gestão estatal de serviços custeados pelo povo.

Outros sinais de que esta administração é aberta foi a pacificação com o Ministério Público e com a Advocacia. Não faz sentido dividir uma casa já vulnerável diante da excessiva lentidão na outorga da prestação jurisdicional. Ao contrário, unidos, somos mais fortes. Podemos provar à sociedade brasileira que a Justiça tem condições de ser otimizada, pois integrada por pessoas idealistas, vocacionadas e dispostas até ao sacrifício para resolver problemas da população.

No mais, foram preservadas todas as iniciativas exitosas que tiveram seu curso mantido e intensificado. Assim a informatização, a multiplicação da cultura da conciliação, mediação e outras alternativas ao processo convencional, a ampliação dos canais de discussão pelas redes sociais, o estímulo ao funcionalismo para que seja cada vez mais parceiro da administração na condução do Judiciário.

O compromisso desta gestão é o trabalho contínuo, a prestação constante das contas, a transparência e o chamamento à colaboração para que o Tribunal de Justiça de São Paulo, comprovadamente o maior de todo o planeta, se mantenha no propósito de ser um dia, para satisfação do povo paulista, o melhor que uma justiça humana possa vir a ser sobre a face da Terra.

* José Renato Nalini é presidente do TJ/SP.

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