Provimento nº 52 – 14.03.2016
Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida
Provimento nº 50/2015 - 28.09.2015
Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.
Provimento nº 45/2015 - 13.05.2015
Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013 e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, e dá outras providências.
Provimento nº 38 - 25.07.2014
Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Provimento nº 37 - 07.07.2014
Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Provimento nº 34 -09.07.2013
Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências.
Provimento nº 35/2013 - 09.07.2013
Dispõe sobre o início da vigência do Provimento nº 34, de 2013, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extajudicial de notas e de registro.
Provimento nº 28 -05.02.2013
Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.
Provimento n° 26 -12.12.2012
Dispõe sobre o “Projeto Pai Presente– 2012”
Provimento n° 25 -12.11.2012
Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.
Provimento nº 23 -24.10.2012
Dispõe sobre restauração de livros extraviados ou danificados
Provimento nº 24/2012 - 23.10.2012
Dispõe sobre a alimentação dos dados no sistema “Justiça Aberta”
Provimento nº 18 -28.08.2012
Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.
Provimento n° 17 -10.08.2012
Modifica artigos do Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Provimento n° 16 -17.02.2012
Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.
Provimento n° 15 -15.12.2011
Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória.
Provimento n° 14 -29.04.2011
Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.
Provimento n° 13 -03.09.2010
Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Provimento 55/2016 do CNJ
Regulamenta o teletrabalho para notários e registradores.
Provimento 56/2016 do CNJ
Torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais
