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Provimentos

Provimento nº 85, de 23 de agosto de 2019
CNJ publica Provimento 85 sobre cumprimento da Agenda 2030 da ONU

Provimento nº 83, de 14 de agosto de 2019
CNJ publica Provimento nº 83 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva

Provimento nº 83, de 14 de agosto de 2019
CNJ publica Provimento nº 83 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva

Provimento Nº 82, de 04 de julho de 2019
Provimento Nº 82 do CNJ padroniza nacionalmente procedimentos de alteração do nome do genitor

Provimento nº 81/2018 - 07.12.2018
Provimento nº 81 do CNJ dispõe sobre renda mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais

Provimento nº 79/2018 - 13.11.2018
Dispõe sobre a política nacional de metas do Serviço Extrajudicial

Provimento nº 77/2018 - 07/11/2018
Disciplina sobre nomeação de substitutos nas serventias extrajudiciais

Provimento nº 78/2018 - 07/11/2018
Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro

Provimento nº 76/2018 - 12.09.2018
Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial 

Provimento nº 74/2018 - 31/07/2018
Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança

Provimento nº 73/2018 - 29.06.2018
Provimento nº 73/2018 disciplina sobre a alteração de nome e sexo no Registro Civil

Provimento nº 69/2018 - 12.06.2018
Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro no Brasil

Provimento nº 67/2018 - 27.03.2018
Provimento nº 67/2018 autoriza cartórios a fazer mediação e conciliação

Provimento nº 66/2018 - 25.01.2018
Provimento nº 66/2018 autoriza Registro Civil a prestar serviços mediante convênios

Provimento nº 62/2017 - 14.11.2017
CNJ publica o Provimento nº 62/2017 sobre procedimentos para o Apostilamento

Provimento nº 63/2017 - 14.11.2017
Provimento nº 63/2017 do CNJ institui novos modelos nacionais para as certidões de Registro Civil

Provimento nº 61/2017 - 18.10.2017
CNJ publica Provimento nº61, que dispões sobre sobre a obrigatoriedade de informação do número do CPF e do CNPJ e dos dados ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional

Provimento nº 56/2016 - 14.07.2016
Torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais

Provimento nº 55/2016 - 21.06.2016
Regulamenta o teletrabalho para notários e registradores.

Provimento nº 52/2016 – 14.03.2016
Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida

Provimento nº 50/2015 - 28.09.2015
Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.  

Provimento nº 45/2015 - 13.05.2015
Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013 e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, e dá outras providências.

Provimento nº 38/2014 - 25.07.2014
Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.

Provimento nº 37/2014 - 07.07.2014
Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Provimento nº 34/2013 - 09.07.2013
Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências.