Nos acompanhe através das redes socias

Boletim Informativo

Para manter-se atualizado, cadastre seu e-mail e receba os nossos informativos periódicos!

23 de Outubro de 2017

Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto da Adoção, idealizado pelo IBDFAM, é protocolado no Senado Federal

Fonte: IBDFAM

Foi protocolado, em 18 de outubro, no Senado Federal, o Projeto de Lei – PLS 394/207, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que dispõe sobre o Estatuto da Adoção, idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A elaboração ficou a cargo da vice-presidente do Instituto, Maria Berenice Dias, e da presidente da Comissão de Adoção, Silvana do Monte Moreira.

O PLS 394/207 foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Posteriormente, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Será designado um relator para apresentar um parecer da proposta que irá à votação.

“Ciente desta realidade, e em total acordo com a proposta do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, apresento o presente projeto de lei com a finalidade de eliminar entraves burocráticos e emprestar celeridade aos processos de destituição do poder familiar e de adoção, reformulando a ótica de todo o sistema, para assegurar às crianças e aos adolescentes que foram afastados da sua família natural o direito à convivência familiar que lhes é assegurado constitucionalmente, com prioridade absoluta”, afirma o Senador Randolfe Rodrigues.

Para Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, “o sistema de adoção no Brasil é cruel com as crianças e os adolescentes. São os números que dizem isso: quase 50 mil estão em abrigos à espera de uma família. É perverso! Todos fazem de conta que não veem essa violência de os menores não poderem ter uma família para acolhê-los. O IBDFAM, a par desta situação, propõe, por intermédio do Senador Randolfe Rodrigues, o Estatuto da Adoção, em tramitação no Senado”.

De acordo com Maria Berenice Dias, o projeto visa, entre outros pontos, limitar a busca [da Justiça] pelos pais biológicos dos menores, cabendo à família extensa procurar as crianças/os adolescentes institucionalizados. "Há muito tempo o IBDFAM vem chamando a atenção da sociedade para a questão da adoção no Brasil. Esse é um tema apartidário, afinal de contas, são crianças e adolescentes que estão em abrigos sem a chance de terem uma família. A chegada do Estatuto da Adoção ao Senado Federal é um passo importantíssimo. Após sua aprovação, o procedimento de adotar, que hoje é tão demorado, poderá ser bastante simplificado. Vamos acompanhar de perto a movimentação legislativa e encaminhar sugestões, informações e esclarecimentos a respeito do que está tramitando”, afirma.

Além de Maria Berenice Dias e Silvana do Monte Moreira, o texto do Estatuto da Adoção contou com a colaboração de Antônio Carlos Parente (DF), Carlos Berlini (SP), Cinara Vianna Dutra Braga (RS), Fernando Moreira Freitas da Silva (MS), Iberê de Castro Dias (SP), João Aguirre (SP) Melissa Veiga (CE), Patrícia Cerqueira de Oliveira (BA), Paulo Lépore (SP), Paulo Lôbo (PE), Sávio Bittencourt (RJ) e Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM.

O Brasil tem hoje quase 50 mil crianças e adolescentes esquecidos em abrigos. O IBDFAM, que completa 20 anos neste mês, vai lançar o Projeto Crianças Invisíveis durante o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado de 25 a 27 de outubro, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. O Projeto de Lei (PLS) 394/2017, idealizado pelo IBDFAM e apresentado ao Senado Federal por Randolfe Rodrigues (Rede/AP), é uma das ações do Crianças Invisíveis.

*Números oficiais do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas: 47.566, em 19 de outubro de 2017 – Fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

** Número de crianças e adolescentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção: 8.136, segundo o Cadastro Nacional de Adoção, em 19 de outubro de 2017. Número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção: 4.826, segundo o Cadastro Nacional de Adoção, em 19 de outubro. Fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

*** Número de pretendentes cadastrados: 41.434; número de pretendentes disponíveis: 38.833, segundo o Cadastro Nacional de Adoção, em 19 de outubro de 2017.

Confira Também