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10 de Agosto de 2017

Projeto que visa converter união estável em casamento é apresentado em Patos de Minas

Fonte: www.patosja.com.br

O Fórum está á disposição dos interessados

Foi apresentado nesta segunda-feira (07), no Fórum de Patos de Minas, um projeto advindo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, que visa converter a união estável em casamento.

Segundo Joamar Gomes, juiz e coordenador do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), o projeto visa facilitar a vida daqueles que possuem união estável, pois a mesma oferece o aspecto de informalidade, o que dificulta alguns processos para o casal, como por exemplo, colocar um dos companheiros como dependentes em planos de saúde ou em algum instituto de previdência, dentre outras barreiras apresentadas pela situação.

Documentos que comprovem o estado civil do casal são necessários para dar abertura ao processo, assim como documentos pessoais, RG e CPF, certidão de nascimento ou do casamento anterior, devidamente atualizadas, se for viúva (o), certidão de óbito do cônjuge anterior juntamente com a cópia da certidão de casamento. A única restrição, são para os divorciados que não homologaram o processo de divórcio.

De 1º a 15 de setembro, o Fórum estará recepcionando os interessados. Já no dia 23 de setembro, será realizada uma audiência única, com todos os interessados. Não haverá custos para a realização do processo, e as dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone do Fórum de Patos de Minas (34) 3821-2194, ou diretamente no local pelo endereço Avenida Padre Almir, 1.600. 

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