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15 de Abril de 2019

Clipping – Cartórios de Roraima se preparam para ser Ofícios da Cidadania

Fonte: Assessoria de comunicação dos Cartórios de Roraima

Cartórios de todo o país já podem fazer convênios com órgãos públicos para a emissão de documentos de identificação do cidadão, como Registro Geral (RG), Passaporte, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, entre outros. A novidade, fruto da Lei Federal nº 13.484/17 foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 10.

Em Roraima, os Cartórios já vinham se preparando para essa nova realidade, desde que a lei foi aprovada no Congresso Nacional em 2017. “A ideia é aproveitar a presença dos cartórios nos diversos municípios aqui do Estado,  com estruturas já montadas e sem custos para outras instituições, ampliando o leque de serviços públicos oferecidos. Qualquer pessoa poderá tirar um documento sem precisar vir até a capital. E em Boa Vista, teremos a maior oferta dos serviços, uma vez que serão descentralizados” explicou Joziel Loureiro, tabelião do Cartório Loureiro - 1º Oficio de Notas e Registros de Boa Vista.

A vantagem será a descentralização e desburocratização, oferecendo mais agilidade e rapidez para quem precisa dos serviços. “A novidade vem para facilitar a vida das pessoas, principalmente de quem está no interior, que terão acesso a serviços diversos, com a mesma segurança, validade jurídica, com mais conforto e agilidade, destacou Loureiro”

Vale ressaltar que para poder disponibilizar os atendimentos, será necessário que os cartórios firmem convênios com os órgãos públicos responsáveis por cada serviço, que deverão ainda, ser submetidos à homologação do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça.

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