Nos acompanhe através das redes socias

Boletim Informativo

Para manter-se atualizado, cadastre seu e-mail e receba os nossos informativos periódicos!

11 de Junho de 2019

Arpen-CE - Alteração no valor da 2ª via de certidões cadastradas na Central de Registro Civil – CRC (Ceará)

Fonte: Arpen-CE

Caros colegas, informamos que o valor da 2ª via de certidões cadastrada em nossa Central de Registro Civil – CRC sofreu alteração.

O Valor da 2ª via cadastrado na CRC é de R$ 46,16. Advém do somatório dos emolumentos, FERMOJU, Selo, FAADEP e FRMP. Falta apenas o valor referente ao ISS.

Assim, quando o colega registrador estiver solicitando uma certidão de outro cartório, basta que no momento da solicitação, no campo “valor adicional materialização”, seja incluído o valor de ISS conforme percentual cobrado em seu município. ( lembramos que esse valor é calculado tendo por base o valor dos emolumentos )

Quando o colega estiver atendendo ao pedido de uma solicitação de certidão que lhe foi feita (emissão de 2ª via), o campo “valor adicional para emissão” deve ser preenchido com o valor de ISS conforme percentual cobrado em seu município + valor total das buscas.

Informamos ainda, que em breve, nossa CRC estará recebendo mais um modulo, o e-protocolo.

Trata-se de um Módulo que permite ao cidadão protocolar um mandado judicial para averbação ou anotação de assento de registro civil em qualquer cartório mais próximo de sua residencia ou trabalho, sem a necessidade de se dirigir ao cartório onde encontra-se o assento orginiário, evitando gastos com deslocamentos e a contratação de terceiros que acabam por encarecer o serviço ao usuário.

Algumas funcionalidades: Reconhecimento de Paternidade (Provimento nº 16 CNJ); Reconhecimento Socioafetivo (Provimento nº 63 CNJ); averbações de divórcios; alteração do patronímico; retificações de registros via judicial ou administrativa; certidão de inteiro teor.

Confira Também