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24 de Julho de 2020

Clipping – Notícias Concursos - Presidente do STJ mantém criança com casal que pretende regularizar adoção

Fonte: Notícias Concursos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para retirar um bebê do abrigo institucional;assim, para mantê-lo sob a guarda de um casal. A decisão foi tomada em respeito ao princípio do melhor interesse da criança e também considerando-se os riscos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A medida vale até o julgamento do mérito do habeas corpus no qual o casal pede para permanecer com a criança sob seus cuidados. Enquanto tentam regularizar a adoção.

Adoção à brasileira

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) havia ajuizado ação para retirar a criança do casal. Isso, pela verificação de indícios de adoção irregular e falsidade no registro de paternidade.

Após a realização de exame de DNA que indicou a negativa de paternidade, o juízo de primeiro grau determinou o recolhimento da criança. A criança que nasceu em fevereiro deste ano foi recolhida em um abrigo institucional.

Assim, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O Regional entendeu que o pai registral e sua companheira, habilitados em fila de adoção desde março/2019, teriam tentado a chamada “adoção à brasileira”.

Recurso

Em recurso interposto ao STJ, o casal alegou que o resultado do exame genético não invalida a paternidade afetiva, que já estaria consolidada. Igualmente, afirmou que a criança tinha seu próprio quarto e plano de saúde, recebendo toda a assistência necessária. E, ainda, em razão da pandemia de Covid-19, a menor se encontrava protegida em isolamento domiciliar.

Interesse da criança

Assim, apesar das supostas ilegalidades cometidas no registro de nascimento e na forma de adoção efetivada, “que denota reprovável conduta”, o presidente do STJ ponderou: o cuidado dispensado ao bebê e o interesse do casal em regularizar a adoção são motivos suficientes para reverter a decisão de recolhimento a abrigo. Entretanto, em caráter cautelar e provisório, até que o mérito do recurso seja julgado.

O ministro observou que o juízo singular somente adotou como fundamentos a possível inexistência de vínculo com o casal (teriam convivido por muito pouco tempo); e, também o fato deles estarem cadastrados na fila de adoção desde março de 2019.

“Em situações similares, o STJ entende que deve-se dar prevalência ao melhor interesse da criança, privilegiando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”, ressaltou.

Segundo Noronha, “ao assunto tem-se atribuído valor jurídico; e, a dimensão socioafetiva familiar vem ganhando espaço na doutrina e jurisprudência, sempre atentas à evolução social”.

Para o ministro, a condução da criança a abrigo, quando ela possui lar e família que a deseja; constitui violência maior do que a fraude perpetrada contra a lista de pretendentes à adoção.

Diante do contexto, o ministro declarou: em razão da pandemia, o interesse da criança estará bem mais resguardado se ela continuar protegida na família que a acolheu desde o nascimento.

O relator do habeas corpus na 4ª Turma será o ministro Raul Araújo.


Fonte: Notícias Concursos

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