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29 de Outubro de 2020

CL/DF - CLDF terá Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Os deputados aprovaram ainda o projeto de resolução nº 52/2020, do deputado Valdelino Barcelos (PP), que cria a Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Pro 60+), na estrutura da Câmara Legislativa. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final com 14 votos favoráveis e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.

O novo órgão tem, entre seus objetivos, contribuir para a formulação de políticas públicas para a terceira idade, garantir a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso no DF, além de receber e investigar denúncias de violações de direitos. Segundo a proposição, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, o presidente da CLDF deverá designar um deputado procurador-geral e outro adjunto. A equipe da Pro 60+ será composta por servidores da Casa, sem aumento de despesas.


Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal

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