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06 de Novembro de 2020

Presidente da Arpen-Brasil participa de painel sobre o RCPN e recebe homenagem no 84º Encoge

Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen-Brasil

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, participou nesta quinta-feira, 5, do 84º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em Maceió/AL e transmitido de forma online. O presidente integrou o painel sobre o Registro Civil e recebeu homenagem pelo trabalho desenvolvido à frente da Associação. O encontro contou com a presença de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (CCOGE), além de corregedores de todo o País.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, saudou a todos os presentes no evento e reforçou o caráter essencial da atividade jurisdicional, algo que, segundo ele, foi realçado durante a pandemia de Covid-19. Ele também destacou o papel fundamental da tecnologia na adaptação das atividades do judiciário nesse período excepcional, e pediu que todos se mantenham unidos na fé e na esperança por momentos melhores. “Que todos continuemos contribuindo para a consolidação do nosso Estado Democrático de Direito, imprescindível para o exercício da democracia e da cidadania”.

Em seu discurso, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, também destacou o papel fundamental das corregedorias para o fortalecimento do Estado, inclusive, no momento atual, em que todos precisam lidar com teto de gastos e a crise econômica. “Este evento ocorre em boa hora para a coleta de ideias. Somente juntos poderemos criar propostas nacionais capazes de fazer o serviço judicial ser reconhecido pelos bons serviços prestados.”

Em seguida, o presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho, também deu as boas-vindas aos presentes e reforçou que o aprimoramento da atividade judicial deve ser a prioridade constante de todos. “O Poder Judiciário brasileiro conseguiu, dentro do possível, contornar os obstáculos da pandemia. Ele não se deixou abalar e conseguiu, inclusive, acelerar a prestação jurisdicional. Para isso, o uso da tecnologia tem sido fundamental e foi nossa parceira na concretização de muitos avanços”.

Homenagem

Ainda durante a abertura do encontro, foi realizada a cerimônia de entrega da medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen, destinada, simbolicamente, ao presidente da Arpen-Brasil, dentre outros nomes de destaque na atividade judiciária do País. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, foi o responsável por discursar em nome de todos os homenageados. Ele agradeceu pelo reconhecimento do trabalho prestado e disse ter certeza de que todos os agraciados deram o seu melhor para fortalecer o sistema de Justiça do Brasil. “No tempo de pandemia, o Poder Judiciário se reinventou por meio da criatividade e da inovação tecnológica, e assim continuou a cumprir, eficientemente, a sua missão constitucional”.

Painel

Arion Toledo Cavalheiro Júnior também participou de painel do 84º Encoge, com o tema “O Registro Civil como protagonista de um novo tempo”. Em sua apresentação, o presidente falou sobre a capilaridade dos Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios do Brasil, e apresentou estatísticas da atividade relacionadas aos registros de casamentos, nascimentos e óbitos. Ele ainda analisou as parcerias e os convênios estabelecidos pela Arpen-Brasil, dentro do espectro do Ofício da Cidadania, como o firmado com a Receita Federal do Brasil para emissão de CPFs.

Durante o painel, o presidente também abordou os desafios enfrentados pelo Registro Civil atualmente. Ele tratou dos atos gratuitos e da dependência dos fundos estaduais de ressarcimento. Ainda dentro desse tema, comentou sobre as diferenças de funcionamento e valores entre os fundos, o cumprimento do Provimento nº 81/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipula a renda mínima para as serventias, além das anexações entre diferentes especialidades do extrajudicial. Por fim, o presidente agradeceu pelo convite para participar do evento e pela homenagem recebida.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen-Brasil

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