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20 de Novembro de 2020

Palestra do Conarci 2020 aborda os Cases de Sucesso dos Ofícios da Cidadania

Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen-Brasil

Iniciativa de convênios com o Poder Público nos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro foi o destaque nas apresentações do Congresso Nacional 2020 

 

Nesta sexta-feira (20.11), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou o primeiro dia de palestras do evento Conarci 2020. Com o tema “Cases de Sucesso do Ofício da Cidadania”, os palestrantes apresentaram a realidade do Registro Civil em suas respectivas unidades de atuação. No painel estiverem presentes, como mediador, o vice- presidente da Arpen- Brasil , Luis Carlos Vendramin Júnior; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ/AP), Liége Cristina Gomes; o ex-presidente da Arpen-Brasil, Calixto Wenzel; e o ex-diretor de identificação civil do Estado do Rio de Janeiro, Marcio Lyra.



O mediador, Luis Carlos Vendramin Júnior começou o painel discorrendo sobre o avanço no trabalho realizado pelos registradores civis. Em sua fala, comentou que há 10 anos os cartórios eram isolados e a sociedade dependia dos Correios para ter suas documentações em mãos. “Hoje, há mais de 10 milhões de CPF’s só em cartórios de registro civil. Estamos caminhando para uma realidade diferente e a população
brasileira é a beneficiada”, afirma.

A primeira a palestrar foi a juíza de direito do Estado do Amapá, Liége Cristina Gomes, que relatou sobre as principais dificuldades do registro civil no interior de seu estado e as diversas desigualdades sociais do Brasil, que acabam por afetar o desenvolvimento do trabalho dos registradores. Um dos problemas levantados pela juíza é a falta constante de internet e energia na região. “Não temos energia e internet 24 horas, além disso, no passado, não existia a integração de todos os cartórios. Abriram as cortinas e passamos a ter o apoio da Arpen, com o trabalho desenvolvido pelo Arion (presidente da Arpen BR), e um olhar humanizado para o registro civil”, comentou. Liége pontuou a importância de os serviços elaborados pelos oficiais registradores serem estendidos com base na lei dos Ofícios da Cidadania, para que possa melhorar a arrecadação dos cartórios. “Não temos como não apoiar todos os esforços da Arpen”, finaliza.



Já o ex-presidente da Arpen-BR, Calixto Wenzel, ressaltou a importância do apoio dos três poderes para a efetivação dos projetos inovadores, como o Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no Estado do Rio Grande do Sul. Calixto citou os principais atos praticados nos CRVA, como primeiro emplacamento, transferência de titularidade, mudança de placa e colocações de lacre; e as principais funções como a realização do exame de documentação, a inserção no Sistema GID de novos dados registrais e alterações de dados de cadastro. Além disso, realizou a apresentação de fotos das unidades onde o serviço é prestado para a legalização de veículos automotores. O ex-presidente destacou que tudo que envolve veículos no Rio Grande do Sul está 100% com o registro civil.



“A parceria Arpen e o Detran do Rio de Janeiro foi fundamental para o sucesso. Valeu a pena”. Essas foram as palavras do último palestrante, o ex-diretor de Identificação Civil do Estado da Bahia, Marcio Lira. Segundo ele, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Diretoria de Identificação Civil do Detran- RJ  sempre tiveram o entendimento de que o Registro Civil e a Identificação Civil, por serem serviços correlatos, poderiam aprimorar seus processos por meio do compartilhamento de informações e da integração de suas rotinas.

Lira citou a importância da Lei Estadual nº 4.394 de 16 de setembro de 2004 que determinou o encaminhamento da relação de certidões de nascimento e óbitos lavradas nos cartórios ao órgão de identificação do Estado. Além disso, falou sobre a evolução da parceria que gerou o Projeto Cidadão, iniciado em julho de 2014, e que subsidiou o projeto de Lei nº 877/2015 e a sanção da Lei nº 7.088/ 2015 com oito maternidades estaduais aderindo ao projeto; e o Cartório da Cidadania, que implantou, entre outras medidas, serviços de consulta eletrônica a Cartórios sobre certidões de nascimentos, casamentos e óbitos, por meio do CRC- RJ ou ofícios.

 


Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen-Brasil

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