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28 de Janeiro de 2021

Clipping – Correio Braziliense - Semana da Visibilidade Trans: site vai orientar sobre prenome e gênero

Fonte: Correio Braziliense

Lei vai permitir uso do nome social também na lápide e na certidão de óbito. Buriti será iluminado nas cores da bandeira trans até esta sexta (29/1), Dia da Visibilidade Trans

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) vai lançar o site Cidadania Trans, um guia prático sobre como dar entrada na retificação de prenome e gênero. A ação vai ganhar ainda mais relevância com a sanção da nova lei que vai permitir o uso do nome social também na lápide e na certidão de óbito da pessoa trans.

A cerimônia de lançamento do site e a sanção da lei será nesta sexta-feira (29/1), dia em que se comemora no Brasil o Dia da Visibilidade Trans, no Salão Nobre do Buriti, às 9h30. As ações fazem parte da programação da Sejus, na Semana de Visibilidade Trans.

A iluminação especial do Palácio do Buriti, pela segunda vez, nas cores rosa, azul e branco referentes à bandeira trans (transexuais, travestis e trangêneros), também faz parte do calendário e começou nesta segunda-feira (25/1) e segue até sexta (29/1).

Neste ano, a Sejus dedica a semana para ações de conscientização on-line, como o lançamento de um site voltado para este grupo, que reúne informações de interesse público e políticas de promoção aos direitos humanos.

Orientação

De acordo com a Sejus, o guia será hospedado dentro do site da pasta, e vai ampliar o direito das pessoas trans a retificarem seu prenome e gênero nos cartórios brasileiros sem a necessidade de um processo judicial, como era feito no passado.

Assim, o site com o Guia Prático para Retificação de Prenome e Gênero de Pessoas Trans do Distrito Federal vai orientar e auxiliar, de maneira menos burocrática, com linguagem simples e acessível, quem deseja requisitar o direito ao uso do nome social.

Pacto

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida das pessoas trans no Brasil é de 35 anos. Em 2019, o Governo do Distrito Federal, por meio da Sejus, assinou o Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica que, juntamente com o Governo Federal e os estados, têm buscado ações de combate ao preconceito e a violência contra a população LGBT.

Denúncias por LGBTfobia

Em caso de agressão por motivação LGBTfóbica, a Sejus orienta a população que a denúncia seja feita de forma presencial na Decrin, no telefone 197 ou na delegacia eletrônica. Em casos de violação de direitos humanos, a vítima deve ligar para o telefone 162 ou acessar o site da Ouvidoria.

Visibilidade Trans

Em 29 de janeiro é celebrado no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participou, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia. A campanha foi promovida pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade de gênero.

A data passou, então, a representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Entenda a diferença entre as identidades de gênero, que contemplam a letra “T”, na sigla LGBT

Transexual

Termo genérico que caracteriza a pessoa que não se identifica com o gênero de nascimento. Evite utilizar o termo isoladamente, pois soa ofensivo para pessoas transexuais, pelo fato de essa ser uma de suas características e não a única. Sempre se refira à pessoa como mulher transexual ou como homem transexual, de acordo com o gênero com o qual ela se identifica.

Travesti

Pessoa que vivencia papéis de gênero feminino, sendo uma construção de identidade de gênero feminina e latinoamericana. A travesti foi designada do gênero masculino ao nascer, mas se reconhece numa identidade feminina. O termo foi por muito tempo utilizado de forma pejorativa, mas tem sido ressignificado pelo movimento LGBT, como forma de reconhecer a importância da mobilização das travestis na luta por direitos igualitários no Brasil.

Trangênero

O termo “transgênero” ou “trans” se refere a uma pessoa cuja identidade de gênero – o sentimento psicologicamente arraigado de ser um homem, uma mulher, ou nenhuma das duas categorias – não corresponde à de seu sexo de nascimento.


Fonte: Correio Braziliense

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