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17 de Julho de 2018

Clipping – IstoÉ - Porto Rico permite mudança de gênero em Registro Civil

Fonte: IstoÉ

Porto Rico anunciou nesta segunda-feira que a população poderá modificar seu registro civil de acordo com a identidade de gênero, após ativistas LGBT vencerem um processo contra o governador deste território americano.


Com esta última vitória da comunidade LGBT, apenas Kansas, Ohio e Tennessee proíbem a mudança do gênero no registro civil nos Estados Unidos.

Já entramos com uma ação contra a proibição em Ohio”, disse à AFP Omar González Pagán, advogado da organização de defesa da comunidade LGBT Lambda Legal, que levou o caso à Justiça.

A partir desta semana, a população de Porto Rico poderá mudar seu registro civil de acordo com sua identidade de gênero, informaram nesta segunda-feira as autoridades do território, cumprindo a determinação de um tribunal federal.

É um grande alívio ter finalmente uma certidão de nascimento que reflita verdadeiramente quem eu sou”, disse uma das demandantes, Daniela Arroyo, em comunicado da Lambda Legal.

No dia 3 de abril, uma juíza federal decidiu a favor de Arroyo, Victoria Rodríguez, um homem transgênero identificado como J.G e a organização local Porto Rico para Tod@s, ao final de uma ação movida no ano passado contra o governador Ricardo Rosselló, o departamento de Saúde e o Registro Demográfico da ilha.

Lambda Legal representou os quatro demandantes argumentando que negar às pessoas a possibilidade de modificar seu gênero nas certidões de nascimento é inconstitucional.

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