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17 de Dezembro de 2018

Clipping – Diário Digital Indígenas obtêm registro civil com ajuda da Carreta da Justiça (MS)

Fonte: Diário Digital

Atendendo pedido da juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível e em substituição na 2ª Vara Cível de Ponta Porã, O Des. Divoncir Schreiner Maran, presidente do Tribunal de Justiça, autorizou o atendimento da Carreta da Justiça em Antônio João nos dias 11, 12 e 13 de dezembro, a m de realizar audiências de instrução e julgamento em ações de pedido de registro tardio, em trâmite n 2ª e na 3ª Vara Cível de Ponta Porã.

Os processos são relacionados a pessoas da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, grupo étnico Kaiowá, que foram atendidas em mutirão realizado pela Defensoria Pública estadual em janeiro desse ano, visando a erradicação de sub-registro civil da população indígena.

A realização das audiências de instrução, por meio da Carreta da Justiça, deve-se à elevada diculdade dessas pessoas de se dirigirem até a sede do juízo para as audiências, em razão da distância, precariedad de transporte regular e situação de hipossuciência em que se encontram.

A pauta foi organizada para realização de audiências em 40 processos em tramitação, mas foram realizados diversos atendimentos pela Defensoria Pública e distribuídas 34 novas ações de registr tardio indígena, das quais 31 já foram resolvidas. Em três dias de trabalho foram realizadas 71 audiências de instrução e julgamento, ouvidas 255 pessoas e deferidos 124 registros tardios.

As audiências foram realizadas pela juíza Tatiana Decar com auxílio da promotora Clarissa Carlotto Torres e o defensor público Rafael Ribas Biziak. Na oportunidade, foram ainda realizados atendimentos aos indígenas pela FUNAI, por meio de Eman Guimarães dos Santos, chefe da Coordenação Técnica de Antônio João.

Na fase de preparação, a juíza, a promotora e o defensor público coletaram informações para inteirar-se do problema e das questões socioculturais, bem como foram conhecer as aldeias locai Terra Indígena Ñande Ru Marangatu apresenta um alto décit de documentação. 

Dentre as explicações mais comuns ouvidas para a falta de registro estão diculdades nanceiras para se deslocar até as cidades, a burocracia estatal em lidar com a questão, a diculdade de comunicação e o fato de os indígenas julgarem, no passado, não ser relevante para sua vida práti o porte de documentos, pois muitos Kaiowás vivem com o cultivo de suas terras ou como trabalhadores nas fazendas da região, em empregos mal remunerados e informais. “Foram três dias de trabalho intenso nesse mutirão, mas muito graticante pelo êxito obtido. Atendemos famílias inteiras: pais, lhos e netos sem registro civil, vivendo totalmente à margem d direitos conferidos aos cidadãos brasileiros.

Atendemos pessoas idosas que trabalharam durante toda a vida em fazendas e sítios da região, percebendo meios mínimos de subsistência e sem qualquer tipo de documentação, em um completo estado de marginalização social. Atendemos ainda jovens e adolescentes que não frequentam a escola por falta de registro civil”, explicou Tatiana.

A juíza destacou que todo o trabalho realizado só foi possível graças a parceria do Tribunal de Jus de MS com o Ministério Público Estadual, por meio da promotora Clarissa Carlotto Torres, da Defensoria Pública Estadual, com o defensor público Rafael Ribas Biziak; da FUNAI representada pelo chefe da Coordenação Técnica de Antônio João, Emanuel Guimarães dos Santos e o Municípi de Antônio João, pela prefeita Márcia Marques. 

Tatiana Decarli destacou também a colaboração dos professores e agentes de saúde das aldeias q compõem a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em especial o professor Joel Aquino Ximenes, q nos três dias de atendimento, serviu como intérprete nas audiências, facilitando a comunicação c os indígenas.


Fonte: Diário Digital

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