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17 de Dezembro de 2018

Clipping – G1 - Conselho islâmico proíbe casamento de menores de 17 anos na Tailândia

Fonte: G1

O Conselho Islâmico da Tailândia emitiu uma ordem que proíbe o casamento de menores de 17 anos, após a controvérsia criada este ano por causa da união de uma menina de 11 anos com um homem que tinha quase quatro vezes a sua idade.

A ordem entrou em vigor depois que foi anunciada em todas as mesquitas do país durante a prece de sexta-feira (13), segundo um membro do conselho, Wisut Binaleth, revelou ao portal "Benar News".

A nova norma, que aumenta em dois anos a idade mínima para se casar, estabelece que as mesquitas não podem celebrar bodas de menores de 17 anos a menos que um tribunal islâmico o autorize ou que os pais o permitam por escrito e comuniquem ao comitê provincial islâmico ou à Polícia.

O código civil da Tailândia, país de maioria budista, já estabelecia como legal o casamento a partir dos 17 anos com consentimento paterno ou a partir dos 15 com uma autorização judicial.

Esta legislação, porém, não se aplica a quatro províncias de maioria malaio-muçulmana do extremo sul do país onde os tribunais islâmicos prevalecem sobre o código civil em assuntos familiares e de heranças, fazendo com que o casamento de menores seja uma prática habitual.

A Malásia também anunciou no mês passado reformas para endurecer os critérios para permitir os casamentos de menores. No país, não há idade mínima legal para uniões sob o consentimento de um tribunal islâmico.

O anúncio do governo malaio veio depois da polêmica gerada em julho, quando se soube que um homem de 41 anos, casado com duas mulheres do norte do país, tinha se casado com uma menina de 11 anos de uma província do sul da Tailândia.

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