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17 de Dezembro de 2018

TJ/BA: 2ª Vara Cível de Itaberaba realiza 47 atendimentos durante mutirão do Projeto Pai Presente

Fonte: TJ/BA

A 2ª Vara Cível de Itaberaba, na região da Chapada Diamantina, promoveu um mutirão do projeto Pai

Presente nos dias 11, 12 e 13 de dezembro (últimas terça, quarta e quinta-feira). A iniciativa foi direcionada a homens que desejam realizar o reconhecimento tardio e espontâneo de paternidade.

Para a ocasião, foram selecionados processos para realização de reconhecimentos espontâneos, acordos de alimentos e testes de DNA gratuitos. Durante o mutirão, foram agendados atendimentos relativos a 47 processos, sendo que dois destes foram de natureza espontânea. As audiências aconteceram nos turnos matutino e vespertino.

A Juiza Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes, Titular da unidade, conta que, movida pelo intuito de colaborar com o projeto, incumbiu sua equipe de identificar processos de seu acervo que poderiam ser incluídos nesta ação. “Com muita dedicação, as serventuárias identificaram e alocaram cerca de 140 processos, os quais foram analisados pelo gabinete, recebendo todos o devido andamento, com prolação de sentenças, decisões, ou inclusão para audiência durante o projeto”, recorda.

Todos os 140 processos foram movimentados em virtude do mutirão. Contudo, como muitos dos casos eram antigos, houve situações nas quais uma das partes envolvidas, ou não foi localizada, ou optou por não comparecer, embora tenham sido intimadas. Do montante, 45 casos foram efetivamente atendidos.

A Magistrada avalia que as audiências realizadas ao longo dos três dias de ação transcorreram de forma positiva, com a coleta de material para realização de exames, reconhecimentos espontâneos e realização de acordos de alimentos. Ela acrescenta que a ação foi importante para a diminuição do acervo da 2ª Vara, além de promover a movimentação de processos mais antigos.

O recolhimento de material genético contou com o auxílio de uma funcionária cedida pelo município. Ainda não há data prevista para abertura dos exames, que deve ser realizada ainda no primeiro semestre de 2019. Não houve remarcação para novas realizações de coleta.

“O impacto na comunidade foi bastante positivo, tendo havido ampla divulgação nos meios de comunicação locais, alertando os cidadãos itaberabenses da importância do reconhecimento de paternidade, e da possibilidade de realização da investigação gratuita no Poder Judiciário”, disse.

Pai Presente – O Projeto foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 12, de 6 de agosto de 2010. Acolhido, inicialmente, pela Corregedoria Geral da Justiça, foi implementado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia em 2013. A Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, presidida pela Juíza Rita Ramos, coordena as ações da iniciativa.

A ação contempla casos nos quais o registro da criança possui apenas o nome da mãe, ou nas situações nas quais existam dúvidas quanto à paternidade. As famílias que tenham interesse em participar do projeto devem entrar em contato por meio dos telefones (71) 3372-5167, 0800 284 2252, pelo número do Whatsapp (71) 98167-4922 ou ainda pelo e-mail paipresente@tjba.jus.br.

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