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23 de Janeiro de 2019

TJ/PB: Versão atualizada do Código de Normas - Judicial da Corregedoria (PB) será lançada nesta quinta (24)

Fonte: TJ/PB

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba lançará, nesta quinta-feira (24), às 15h30, a versão atualizada do novo Código de Normas Judicial. O documento passou por uma revisão, na qual foi priorizada a adaptação dos artigos ao texto do Código de Processo Civil (CPC/2015), que traz inovações normativas aliadas à política de sustentabilidade do Poder Judiciário estadual.

Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, durante sua gestão, Órgão Correcional decidiu que seria feita a revisão e atualização do conjunto de normas, atingido não apenas pela passagem do tempo, mas, principalmente, pelo advento do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que, de forma reflexa, apresentou a necessidade de promover alterações pontuais no Código de Normas Judicial.

Para isso, foi constituída, por meio da Portaria nº 04/2018 da CGJ-PB, a Comissão Revisora do Código de Normas Judicial, composta pelos juízes-corregedores, Silmary Alves de Queiroga Vita - Presidente, José Herbert Luna Lisboa e Ricardo da Costa Freitas, bem como pelos servidores Cláudio Cavalcante de Santana, chefe de Gabinete do desembargador José Aurélio da Cruz, e Lorena Vieira Loureiro Araújo, chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça.

O desembargador-corregedor disse que o Órgão Correcional sempre editou normas para os serviços judicial e extrajudicial, e que foi na gestão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (2013/2014) que primeiro se verificou a necessidade de consolidar o material normativo produzido em um único corpo, de forma a facilitar sua consulta e racionalizar o trabalho de revisão das normas vigentes.

“As sucessivas gestões apresentaram, cada qual, sua parcela de contribuição nesta tarefa permanente de aperfeiçoar e conferir maior dinamismo ao Código de Normas Judicial, que se transformou, sem sombra de dúvidas, no principal instrumento normativo da instituição quanto ao primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual”, ressaltou  José Aurélio da Cruz.

O corregedor-geral enfatizou, ainda, que o Código de Normas serve de norte aos magistrados, servidores, bem como advogados, operadores do Direito e aos jurisdicionados em geral, preenchendo as lacunas legislativas no plano regulamentar e dando efetividade aos instrumentos jurídicos, quando de sua aplicação mais prática, no cotidiano forense.

Para o presidente eleito do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o Código traz inovações importantes. “É de grande interesse público esta atualização do Código de Normas Judicial da Corregedoria, considerando que o novo CPC trouxe grandes modificações nesse procedimento. Está de parabéns o desembargador Aurélio e a toda a sua equipe”, disse.

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