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26 de Fevereiro de 2019

Clipping - Correio do Estado (MS) – MP/MS entende que caso de Lourival cabe exclusivamente à família

Fonte: Correio do Estado

Associação pediu reconhecimento post mortem de identidade de gênero

Ministério Público Estadual (MPMS) decidiu pelo arquivamento de pedido feito pela Aliança Nacional LGBTI+ para que a identidade de gênero de Lourival Bezerra de Sá, 78 anos, fosse reconhecida “post mortem” e que ele fosse enterrado como viveu, ou seja, como homem.

Em nota, o Ministério Público informa que entende que o caso de Lourival cabe exclusivamente aos familiares do falecido.

“Por este motivo, o promotor da 67ª Promotoria dos Direitos Humanos, arquivou o pedido com Fundamento legal: art.12, parágrafo único do Código Civil”, diz a nota.

O artigo em questão dispõe que, sobre o direito a personalidade, "em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau".

No pedido, a organização sustentou que a questão do gênero de Lourival foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando o plenário  julgou desnecessária a cirurgia de transgenitalização para o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil.

Hoje, se Lourival fosse um homem trans, teria acesso à mudança de todos os documentos, ao que tudo indica, foi o que ele fez por conta própria em 1968.

Lourival só tinha um CPF em seu nome e, conforme investigação da Polícia, chegou a emitir um RG em 1968, quando tinha 29 anos. A morte dele, em outubro do ano passado, virou notícia, quando aos 78 anos depois de um infarto, o corpo ficou no Imol (Instituto Médico e Odontológico Legal) por não ter, segundo a Polícia, uma “identificação válida” para ser liberado.

Delegada responsável pelo caso, Christiane Grossi, informou que ainda não foi identificado nenhum familiar para identificar Lourival. Algumas pessoas entraram em contato, mas o caso segue em investigação e o corpo continua no Imol.

A Polícia também espera que os ofícios enviados aos quatro ventos por todo País retornem com alguma informação. Até para bancos foram encaminhados pedidos de cópias de documentos. “Estamos aguardando também exame de DNA e o laudo do exame de DNA”, completa a delegada.

Para a cuidadora, Lourival só revelou o segredo de ter nascido mulher e com o nome de Enedina Maria de Jesus, porque sabia que estava vivendo os últimos dias. Agora, o que mais importa à companheira de casa é a liberação do corpo. “Por que? Porque a pessoa merece ser enterrada”.

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