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27 de Fevereiro de 2019

CGJ/GO: Programa Pai Presente em Goiás promoveu atendimentos diversos no sábado (23)

Fonte: CGJ/GO

O Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que tem a finalidade de reduzir o número de pessoas que não tem o nome do pai na certidão de nascimento, promoveu, no último sábado (23), dezenas de atendimentos gratuitos em conjunto com o Programa Balanço Geral nos Bairros, exibido pela TV Record de Goiás, que tem à frente o apresentador Oloares Ferreira. O evento foi realizado na Praça da Feira do Jardim Curitiba, Região Noroeste da capital, com a participação de aproximadamente 2 mil pessoas. O coordenador estadual do Pai Presente é o juiz Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da Corregedoria, e a gerente administrativa é a servidora Maria Madalena de Souza, que esteve presente em mais esta edição do programa.

Dois casos foram concretizados de imediato pelo Pai Presente, com o reconhecimento voluntário dos filhos pelos pais. Segundo Madalena Souza, além dos reconhecimentos, várias dúvidas da população acerca do Pai Presente foram esclarecidas. “Esse projeto é de suma importância para todos os cidadãos. É preciso que as pessoas tomem conhecimento da simplicidade, da facilidade que é buscar o reconhecimento espontâneo da paternidade através do Pai Presente”, ressaltou. A gerente administrativa do programa explicou ainda que os casos que necessitam de notificações das partes são encaminhados para dar continuidade na sede do programa e que as partes devem sempre comparecer ao local portando os documentos pessoais exigidos. “Para filhos menores de idade, devem estar presentes o pai e a mãe (munida da sua identidade e da certidão de nascimento do filho). Já para aqueles maiores de 18 anos, a presença da mãe não é necessária, basta apenas que o filho leve a certidão de nascimento e, se for casado, obrigatoriamente, a de casamento”, evidenciou.

O Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Assim, é redigido um Termo de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade que possibilitará a realização de um novo registro, constando a filiação completa. Dessa forma, o Pai Presente se propõe não somente a identificar o pai no registro de nascimento, mas reconhecê-lo como participante afetivo na vida do filho, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais.

Sem burocracia

No Estado de Goiás, o Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas e foi regulamentado pelos Provimentos nº 12 e 16, de 6 de agosto de 2010 e 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça. Não é necessário comprovar renda para ter acesso ao programa, que é acessível a todas as classes sociais. Segundo o Provimento nº 12, da Corregedoria Nacional de Justiça, de 12 de dezembro de 2012, que considerou o elevado número de crianças e adolescentes ainda sem registro paterno no País, conforme dados fornecidos pelo Poder Executivo Federal no mesmo ano, o Educacenso do Ministério da Educação (MEC) demonstrou que existem 5.494.257 estudantes menores de 18 anos sem registro paterno.

Também constante do provimento, o Cadastro de Programas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) mostrou que 3.265.905 crianças ou adolescentes não tem o nome do pai na certidão de nascimento.  Em Goiânia, desde que foi lançado em abril de 2012, o programa funciona no térreo do prédio da sede do TJGO, na sala 180, no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones 3216-4117 ou 9145-2237 ou pelo e-mail paipresente@tjgo.jus.br. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/ Fotos: Cedidas pela Equipe do Pai Presente)

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