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Agenda

14 de Março de 2019

Clipping – G1 - Mutirão gratuito promove emissão de documentos e cadastro para exame de DNA em Belém (PA)

Fonte: G1

O projeto Sabadania, da Casa de Justiça e Cidadania, promove neste sábado (16), sua primeira edição deste ano, com emissão de carteira de identidade, cadastro de exame de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade pelo Projeto Pai Presente e atendimentos no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A ação ocorrerá no horário de 8h às 12h. Os atendimentos são gratuitos para quem procurar os serviços oferecidos.

No dia do evento, serão disponibilizadas senhas para a emissão do documento de identificação. Os interessados devem levar os documentos originais de certidão de nascimento ou casamento atualizada; 2 fotos 3x4 recentes e idênticas, impressas, não digitais; inclusão do número do CPF e PIS, se houver; e comprovante de endereço atual com CEP, que pode ser uma conta de água, luz, telefone ou uma correspondência.

DNA

Quem não possui o nome do pai na certidão de nascimento ou de casamento, pode fazer coleta para realização de exame de DNA. Para isso, o interessado deve apresentar documentos originais e cópias do suposto pai e da mãe (RG, CPF e comprovante de endereço atual com CEP), e a certidão de nascimento do menor. Se a pessoa interessada em fazer exame de DNA para comprovação de paternidade tiver acima de 18 anos, deve levar também originais e cópias de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento atualizada e comprovante de endereço atual com CEP.

A coleta do exame de DNA será destinada ao interessado que fizer o cadastro até dia 14 de março, no horário de 8h às 14h.

Pai Presente

Já o Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é destinado àqueles que têm interesse em reconhecer voluntariamente a paternidade. Para participar, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço atual com CEP, do pai e da mãe, e a certidão de nascimento do filho menor de 18 anos.

Caso o reconhecimento de paternidade for de pessoa acima dos 18 anos, além dos documentos de pai e mãe, o(a) filho(a) maior deve apresentar também RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento e comprovante de endereço atualizado com CEP.

Cejusc

O 2º Cejusc disponibilizará atendimentos aos interessados na área cível, tais como: alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual, guarda, regulamentação de visitas, cobrança de dívida de qualquer natureza, despejo, dissolução de sociedade, renovatória de locação, revisional de aluguel. Também serão recebidas reclamações dos Juizados Especiais.

Para esses atendimento, é necessário apresentar originais e cópias de RG, CPF, de comprovante de endereço atual com CEP, certidão de casamento, certidão de nascimento do(s) filho(s) menor(es), ou certidão de casamento, se houver; relação de bens, se houver; certificado de propriedade de veículos, se houver.

Ainda nesta edição da Sabadania, o Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) e da Faculdade de Belém (Fabel) vai produzir aos interessados petições iniciais em ações que envolvam alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual, guarda, regulamentação de visitas, cobrança de dívida de qualquer natureza, despejo, dissolução de sociedade, renovatória de locação, revisional de aluguel e reclamações dos Juizados Especiais.

Em caso de dúvidas, ou para obter informações adicionais, os interessados podem ligar para 3131-1600.

Serviço

Sabadania, neste sábado, 16, de 8h às 12h. Local: Tv. Presidente Pernambuco, 415, entre as avenidas Gentil Bittencourt e Conselheiro Furtado, no bairro de Batista Campos, Belém-PA. Não esqueça de levar documentos originais e cópias.

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