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Agenda

13 de Maio de 2019

Abertas as inscrições para o 1º Encontro Paulista de Registro Civil em SP

Fonte: Arpen/SP

Evento no dia 28.06 debaterá temas como os novos convênios dos Ofícios da Cidadania, Aplicação Prática dos Provimentos do CNJ, Proteção de Dados e o papel do Registro Civil no novo cenário de desburocratização.

Com o objetivo de debater os principais temas atuais do Registro Civil das Pessoas Naturais, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) promoverá no próximo dia 28 de junho (sexta-feira), no Novotel Jaraguá, em São Paulo, o 1º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais.

O evento se dá em um momento de intensas mudanças para a atividade registral brasileira, com impactos relevantes na prática diária do Registro Civil, em razão das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional a Lei Federal nº 13.484/2017 - que transforma os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, bem como a permissão de alteração de nome e sexo de pessoas transexuais e transgêneros diretamente em Cartórios.

“A realização do Encontro é uma oportunidade ímpar de reunir colegas para compreender a relevância que o Registro Civil terá a partir de agora com o Ofício da Cidadania, bem como os reflexos e impactos das mudanças recentes no Direito de Família que se colocam em prática nos balcões de todas as unidades de Registro Civil do Estado”, explica o presidente da Arpen/SP, Luis Carlos Vendramin Júnior. 

Entre os temas debatidos no Encontro estarão “O Papel do Registro Civil no novo cenário de Desburocratização”, “Aspectos Práticos da Aplicação dos Provimentos do CNJ”, “Ofícios da Cidadania: Novos Convênios na Prática” e “Reflexos da Lei de Proteção de Dados no Registro Civil’, com foco estritamente prático destinado à uniformização e aplicação das recentes mudanças no dia a dia das unidades de Registro Civil.


Programação Completa


8h30 às 9h
Welcome Coffee


9h às 9h30
Abertura Oficial


9h30 às 11h
Painel I – O Papel do Registro Civil no novo cenário de Desburocratização

Como a atividade registral deverá contribuir com o atual cenário político-legislativo brasileiro e os impactos da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881/19) na atividade extrajudicial.

Palestrantes:

Marcos Rogério (DEM/RO)
Senador da República

Rogério Peninha Mendonça
Deputado Federal / (MDB/SC)

Luiz Flavio Gomes
Deputado Federal (PSB/SP)

Fausto Pinato
Deputado Federal (PP/SP)

Mediadores:

Ademar Custódio
Vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)

Milena Guerreiro
Diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)


11h às 12h30
Painel II – Aspectos Práticos da Aplicação dos Provimentos do CNJ

O Registro Civil como espelho da realidade social: Provimentos do CNJ sobre socioafetividade, mudança de prenome e as polêmicas sobre a certidão em inteiro teor.

Palestrantes:

Marcello Salaroli de Oliveira
Diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)

Andréia Ruzzante Gagliardi
Diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)

Debatedores:

Carla Watanabe
28ª Tabeliã de Notas de São Paulo e diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP)

Alfredo de Oliveira Santos Neto
Diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)


Almoço – 12h30 às 14h


14h às 16h
Painel III – Ofícios da Cidadania: Novos Convênios na Prática

As novas atividades que serão desenvolvidas pelos registradores civis mediante as novas parcerias firmadas com órgãos públicos nacionais e no Estado de São Paulo.

Palestrantes:

Luis Carlos Vendramin Júnior
Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)

Daniela Silva Mróz
Diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)

Debatedores:

Gustavo Renato Fiscarelli
Vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)

Raquel Borges Alves Toscano
Diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)


16h às 16h30
Coffee-Break


16h30 às 18h
Painel IV – Reflexos da Lei de Proteção de Dados no Registro Civil

Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/18 nos dados sensíveis da população brasileira armazenados nos Cartórios de Registro Civil.



Palestrantes:

Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo (USP) 

Claudio Muniz Machado Cavalcanti
Assessor Especial da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)

Debatedores:

Karine Maria Famer Rocha Boselli
Diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)

Kareen Zanotti de Muno
Diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP)


SERVIÇO
1º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais
Data: 28.06.2019 (sexta-feira)
Horário: 9h às 18h
Local: Novotel Jaraguá – Rua Martins Fontes, 71 – Centro – São Paulo – SP
Investimento:
- Registradores Civis e Prepostos: R$ 50,00
- Notários e Registradores Associados a entidades: R$ 50,00
- Outros Profissionais e Estudantes: R$ 100,00
Inscrições: www.arpensp.org.br – até 22.06.2019

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