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01 de Agosto de 2019

Clipping – O Livre - No mês dos pais, Poder Judiciário de Mato Grosso faz mutirão com exame gratuito de DNA

Fonte: O Livre

Quem quer regularizar o nome de registro dos filhos deve comparecer à diretoria dos fóruns mato-grossenses até o dia 2 de agosto

O direito à paternidade é garantido pela Constituição Brasileira e, por isso, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza no mês de agosto o mutirão Pai Presente. O movimento é nacional e visa reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida no país, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade.

Os interessados em regularizar o nome de registro dos filhos devem comparecer à diretoria dos fóruns mato-grossenses até o dia 2 de agosto. As audiências serão realizadas entre os dias 12 e 17 de agosto (no interior), e no dia 17 em Várzea Grande (das 7h às 12h) e em Cuiabá (das 13h às 17h).

O comparecimento antecipado é necessário por conta das intimações que devem ser feitas, conforme explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior. Conforme o magistrado, a expectativa é de que 100 pessoas sejam atendidas em Cuiabá e Várzea Grande.

“A comunicação anterior é necessária para a intimação do suposto pai e para o seu comparecimento. Então, há duas possibilidades de participar do mutirão: primeiro se a mãe ou representante legal levar os documentos para que o suposto pai seja localizado e intimado, ou se todos comparecerem de forma espontânea no dia do mutirão”, disse o juiz.

Os interessados devem levar cópia dos documentos pessoais da mãe e filho, e o máximo de informações sobre o pai – em especial endereço para que seja intimado.

O magistrado também destacou que a ação é desenvolvida pela Corregedoria do Judiciário mato-grossense ao longo de todo o ano, sendo que em agosto a campanha é intensificada com o mutirão, que possibilita, por exemplo, a solicitação de exames gratuitos de DNA.

 


Fonte: Fonte: Livre

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