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02 de Agosto de 2019

TJ/PA: Suspensa audiência de reescolha de serventias no Pará

Fonte: TJ/PA

 Medida atende liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu audiência pública sobre a reescolha das serventias extrajudiciais pelos candidatos classificados no processo seletivo para outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais do Judiciário paraense. A medida atende liminar deferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu a realização da audiência até que seja concluído o julgamento dos Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) nº 0004092-21.2018.2.00.0000 e 0004287-06.2018.2.00.000. 

Os PCAs foram instaurados por candidatos no intuito de discutir as atribuições das serventias. A justificativa das partes que entraram com o pedido de liminar é que, sem que haja a conclusão do julgamento dos PCAs em questão pelo Penário do CNJ, a reescolha de serventias pode trazer grande prejuízo para os candidatos classificados, já que eles não estarão cientes das reais atribuições das serventias assumidas por eles.  

O processo seletivo para outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais do Judiciário paraense ocorreu em 2018, regido pelo edital nº 001/2015. A audiência pública estava marcada para o dia 07 de agosto, no Fórum Cível de Belém. 

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