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13 de Agosto de 2019

TJ/MA - Comarca de Poção de Pedras (MA) abre 100 vagas para casamento comunitário

TJMA

O juiz Bernardo de Melo Freire abriu inscrições para a próxima cerimônia de casamento comunitário na comarca de Poção de Pedras. A solenidade será realizada no dia 28 de novembro de 2019 às 17h, para 100 casais, no Ginásio de Esportes do município.

As inscrições poderão ser realizadas – gratuitamente -, a partir desta segunda-feira, 12, até 30 de agosto, na secretaria judicial do fórum de Poção de Pedras (Avenida Presidente Kennedy, nº. 27 – Centro) e no CRAS (RUA Rua Paraiba. 47. Bairro: Vila Borges), para noivos residentes na sede da comarca.

O casamento é aberto à participação de casais residentes em Poção de Pedras, que possuem renda familiar até dois salários-mínimos. Todos os atos preparatórios para o casamento civil são gratuitos, inclusive as certidões que serão emitidas pelo cartório Extrajudicial de Poção de Pedras, parceiro do Poder Judiciário nesse projeto.

Na Portaria nº 2330/2019, o juiz adverte que o casamento comunitário é uma iniciativa do poder Judiciário desvinculada de qualquer pessoa ou entidade, inclusive partidos políticos e candidatos a cargos públicos eletivos.

“O aproveitamento indevido do evento, quer como propaganda partidária, quer como propaganda eleitoral antecipada, ou com tais conotações, ensejará a aplicação das penalidades legais”, ressaltou o juiz.

DOCUMENTOS – Para se inscrever, o casal deve apresentar os seguintes documentos
- noivos em geral: cópia da Carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de endereó atualizado;
- noivos solteiros: Certidão de Nascimento original ou Certidão Negativa de Casamento originais;
- noivos divorciados: Certidão de Casamento original com as averbações de divórcio;
- noivos viúvos: Certidão de Casamento com a anotação do Registro de Óbito do cônjuge falecido atualizadas original. 

 

Fonte:TJMA

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