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13 de Setembro de 2019

CONARCI 2019 debate convênios do Ofício da Cidadania

Fonte: Assessoria de Imprensa

O XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI 2019), promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), será realizado entre os dias 21 e 22 de novembro e contará com diversos debates nos dois dias de programação, dentre os quais, os Ofícios da Cidadania.

Após a publicação da Lei Federal 13.484/2017 ser julgada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2019, agora o registro civil tem permissão para, através de convênios com órgãos públicos, praticar atos relativos aos documentos de identificação como RG, CPF, passaporte e outros.

No painel do primeiro dia do CONARCI 2019, previsto para começar às 14h, o tema será abordado por especialistas, que tirarão também dúvidas dos participantes, sobre o procedimento a ser adotado com os documentos de identificação.

Os sete convênios que serão debatidos em Congresso, foram publicados em julho deste ano, e incluem a Inscrição, quando a pessoa possui registro de nascimento; Alteração de dados adastrais; Emissão de 2ª via de comprovante de inscrição; Emissão de comprovante de situação cadastral; Recuperação do número de inscrição de pessoa física; e Recepção de solicitação de Procuração da Receita Federal.

O maior encontro do Registro Civil de Pessoas Naturais do Brasil acontecerá no Zagaia Eco Resort, em Bonito, Mato Grosso do Sul.

Para participar, clique aqui e faça a sua inscrição.


Fonte: Assessoria de Imprensa

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