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26 de Setembro de 2019

TJ/AP: Justiça do Amapá realizará ação dos Programas “Eu Existo – Registro Legal para o Preso” e "Pai Presente" nesta sexta (27)

Fonte: TJ/AP

A Justiça do Amapá realizará mais uma ação do programa “Eu Existo - Registro Legal para o preso” no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN-AP), nesta sexta-feira (27/09), das 08 às 12 horas. A atividade é coordenada pela Casa de Justiça e Cidadania, com o apoio da rede SIAC/SuperFácil, Secretaria Estadual do Trabalho, Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio do Amapá - Famap e coordenação do programa “Pai Presente”.

Durante a ação os internos do pavilhão masculino do IAPEN poderão obter a 2ª via da Carteira de Identidade (Registro Geral); Certidão de Nascimento; realizar reconhecimento voluntário de paternidade biológica; além de ter acesso a assistência jurídica e outros serviços que oportunizam o exercício da cidadania.

Segundo a supervisora da Casa de Justiça e Cidadania, Linda Miranda, é por meio desta prática que a maioria dos internos do IAPEN tem a oportunidade de receber os serviços oferecidos pela Justiça.

“Acreditamos que uma pessoa que errou e já está pagando pelo crime cometido, cumprindo a pena imposta pela Justiça, tem o direito de ter uma chance de recomeçar a vida com dignidade. E isso só é possível se ela tiver com todos os seus documentos regularizados, para que, uma vez em liberdade, possa ter a oportunidade de trabalhar e estudar”, enfatizou Linda.

A Casa de Justiça e Cidadania realiza os mutirões dos programas “Eu Existo - Registro Legal para o preso” e “Pai Presente” sempre na última sexta-feira de cada mês no IAPEN.


Fonte: TJ/AP

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