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26 de Setembro de 2019

TJ/PE: Inscrições para casamentos coletivos estão abertas até outubro em Pernambuco

Fonte: TJ/PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco está com inscrições abertas para casamentos coletivos em seis localidades do Estado. Moradores dos bairros do Coque e do Bongi, no Recife; da Ilha de Fernando de Noronha; de Goiana, na Região Metropolitana; e de Salgueiro e Petrolina, no Sertão do Estado, podem oficializar a união gratuitamente, em cerimônias promovidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). 

Os interessados em participar devem apresentar cópias de identidade, CPF, certidão de nascimento original e os mesmos documentos de duas testemunhas nos locais das inscrições listados abaixo. Os divorciados precisam apresentar também o documento original do registro do divórcio, e as cópias da sentença do divórcio. 

Do local da inscrição, os casais sairão com o encaminhamento para o cartório, onde deverão comparecer com os mesmos documentos no dia marcado acompanhados das testemunhas. Para se inscrever, é necessário que pelo menos um dos noivos apresente comprovante de residência confirmando que é morador da respectiva localidade.

Confira datas e locais de inscrição:

Casamento coletivo na Casa de Justiça e Cidadania do Bongi
Inscrições: Até 11/10, das 9h às 15h
Local da inscrição: Casa de Justiça e Cidadania, localizada na Rua Acajutiba, 43, bairro do Bongi, no Recife
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio. Mesmos documentos de duas testemunhas, originais e cópias.
Data da cerimônia: 03 de dezembro de 2019
Local da cerimônia: Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife

Casamento coletivo na Casa de Justiça e Cidadania do Coque
Inscrições: Até 31/10, de segunda a quinta-feira, das 12h às 15h
Local da inscrição: Casa de Justiça e Cidadania, localizada na Rua Cabo Eutrópio, 178, Ilha Joana Bezerra, no Recife
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio. Mesmos documentos de duas testemunhas, originais e cópias.
Data da cerimônia: 02 de dezembro de 2019
Local da cerimônia: Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife

Casamento coletivo na Casa de Justiça e Cidadania de Fernando de Noronha
Inscrições: Até 21/10, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h
Local da inscrição: Casa de Justiça e Cidadania, localizada na Vila dos Remédios, em frente aos Correios
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio. Mesmos documentos de duas testemunhas, originais e cópias.
Data da cerimônia: 08 de novembro de 2019
Local da cerimônia: a confirmar

Casamento coletivo no Cejusc de Petrolina
Inscrições: Até 01/10, das 7h às 13h
Local da inscrição: Rua São Francisco, 549, Atrás da Banca, Petrolina
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio. Mesmos documentos de duas testemunhas, originais e cópias.
Data da cerimônia: 30 de outubro de 2019
Local da cerimônia: Auditório do Fórum Doutor Manoel Souza Filho, Praça Santos Dumont, Centro

Casamento coletivo no Cejusc de Salgueiro 
Inscrições: Até 10/10, das 8h às 14h
Local da inscrição: Cartório de Registro Civil de Salgueiro, Cartórios de Registro Civil de Vasques e Cartório de Registro Civil Conceição das Creoulas
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio. Mesmos documentos de duas testemunhas, originais e cópias.
Data da cerimônia: 05 de novembro de 2019
Local da cerimônia: Clube ASC de Salgueiro. Rua Otávio Leitinho, 180, bairro Santo Antônio 

Casamento coletivo no Cejusc de Goiana
Inscrições: Até 10/10, das 8h às 12h e das 14h às 17h
Local da inscrição: Cartórios de Registro Civil de Goiana e Tejucupapo
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio. Mesmos documentos de duas testemunhas, originais e cópias.
Data da cerimônia: 05 de novembro de 2019
Local da cerimônia: Salão do Júri do Fórum de Goiana, localizado na Rua Projetada, Loteamento Boa Vista 

União Estável

Outro serviço gratuitamente oferecido pelo TJPE é o de reconhecimento de união estável. Os casais que pretendem formalizar o relacionamento devem efetuar o pedido até a segunda (30/9), através da internet no link: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/uniao-estavel. Quem não conseguir se inscrever pelo site pode comparecer ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, localizado no 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife, das 8h às 17h, a partir desta segunda (23/9).

Após a inscrição, é necessário apresentar documentação dos envolvidos. Serão solicitados original e cópia de RG, CPF e Certidão de Nascimento de quem nunca foi casado; Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso; ou Certidão de Casamento com averbação de Óbito, caso seja viúvo; comprovantes de residência de ambas as partes; e Certidão de Nascimento dos filhos.

O reconhecimento de união estável será feito durante o período da Semana Nacional da Conciliação para aqueles que fizeram o pedido, através de inscrição no site ou presencial, para a formalização do relacionamento. Durante a Semana, nos dias 5 e 7 de novembro, os casais inscritos irão comparecer ao Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, onde terão o acordo de convivência homologado por um juiz, através de sentença. A decisão será encaminhada a um Cartório para emissão da Escritura Pública Declaratória de União Estável, a Certidão de União Estável. No prazo a ser informado, os companheiros irão ao cartório para retirar a Escritura Pública.

Casas de Justiça – Prevista no artigo 15 da Resolução LC 353/2017 do Tribunal, a Casa de Justiça e Cidadania (CIJ) é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Nupemec/TJPE. 

Cejuscs – São unidades auxiliares do Poder Judiciário de Pernambuco que possuem a finalidade de promover a solução dos conflitos por meios e técnicas consensuais, a exemplo do que ocorre nas Câmaras de Conciliação e Mediação. Para atendimento no local, não é obrigatório o acompanhamento de advogado para fazer um pedido de conciliação.


Fonte: TJ/PE

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