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07 de Outubro de 2019

TJ/PB: Emissão de documentos de identificação pelos cartórios é tema de debate durante Seminário na Paraíba

Fonte: TJ/PB

Os cartórios de Registro Civil da Paraíba vão ampliar seus serviços de atendimento à sociedade. Suas atribuições vão abranger a expedição de carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho e CPF, essenciais ao exercício da cidadania. Esta foi a principal inovação tratada durante o III Seminário Paraibano de Registro Civil das Pessoas Naturais, realizado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O evento aconteceu nesta sexta-feira (4), no auditório do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa e foi prestigiado pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e contou a presença de dezenas de registradores civis de vários municípios do Estado.

“A ideia é haver uma confluência de identificação de registro civil, com expedição mais rápida de vários documentos fundamentais na vida de qualquer cidadão”, comentou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo, que foi um dos agraciados com uma comenda em forma de árvore, concedida às autoridades que compuseram a mesa de abertura dos trabalhos.

O corregedor-geral de Justiça disse que o Seminário conseguiu reunir a classe dos registradores civis com o objetivo também de discutir as experiências de cada um, inclusive nacionais. “Essa metodologia de trabalho está em total harmonia com a nova visão que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está implementando para o serviço registral no País. Nós estamos saindo daquela situação de registros em livros, para a informatização do serviço registral”, destacou Romero Marcelo, que proferiu a palestra “A relação CNJ, CGJ estaduais e Serviços Extrajudiciais”.

O corregedor-geral de Justiça disse que o Seminário conseguiu reunir a classe dos registradores civis com o objetivo também de discutir as experiências de cada um, inclusive nacionais. “Essa metodologia de trabalho está em total harmonia com a nova visão que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está implementando para o serviço registral no País. Nós estamos saindo daquela situação de registros em livros, para a informatização do serviço registral”, destacou Romero Marcelo, que proferiu a palestra “A relação CNJ, CGJ estaduais e Serviços Extrajudiciais”.

A oficiala de Registro da Comarca de Taperoá, Maria das Graças Dias de Toledo Farias, avaliou o encontro como de suma importância para a categoria. “Vejo este Seminário como uma caminho de atualização, como as atividades do ofício da cidadania. Teremos nova perspectiva de trabalho, além da emissão das certidões de nascimento e óbito”, avaliou. 

Durante o evento a juíza-corregedora Silmary Queiroga ministrou palestra acerca das temáticas: “Gratuidade nos serviços extrajudiciais e aplicação do Código de Normas Extrajudicial”, “Atribuição de casamentos a todos os registradores civis” e “Novas possibilidades de prestação de serviços pelo RCPN”. O juiz de Registros Públicos da Capital, Romero Carneiro Feitosa abordou tema A Retificação no Registro Civil e o Provimento nº 82 do CNJ (alteração de patronímico).

A programação do seminário ainda teve como palestrante o presidente da Arpen Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior. Ele trouxe ao debate o panorama do registro civil no país, o procedimento de mudança de nome e sexo dos transgêneros e o provimento nº 83 do CNJ (reconhecimento da parentalidade socioafetiva).


Fonte: TJ/PB

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