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11 de Outubro de 2019

CONARCI 2019 debaterá a utilidade do serviço extrajudicial para Jurisdição Voluntária

Fonte: Arpen/BR

Os serviços extrajudiciais possuem organização técnica e administrativa destinadas a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. São exercidos em caráter privado, por notário ou registrador, que são profissionais do direito, dotados de fé pública a quem é delegado o exercício da atividade notarial ou de registro.

Já a Jurisdição voluntária é a função exercida pelo Estado, através do juiz, mediante um processo, onde se solucionam causas que lhe são submetidas sem haver conflito de interesses entre duas partes. Tem como características a obrigatoriedade da intervenção judicial; é sistema misto entre dispositivo e inquisitivo; bem como prescinde da observância à legalidade estrita

Como agregar as duas funcionalidades para trazer mais segurança jurídica à população, com qualidade e rapidez? É o que será discutido no Congresso Nacional do Registro Civil, que será realizado em Bonito/MS, no dia 22 de novembro. Os palestrantes já confirmados para este debate serão:

  • Márcio Evangelista, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);

  • Karen Lúcia Cordeiro Andersen, 2ª vice-presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR);

  • Juliana Pecchio do Prado Simões, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Quatá (SP)

  • Carla Kantek, servidora pública federal do Estado do Paraná

O CONARCI 2019 será realizado entre os dias 21 e 22 de novembro, no Zagaia Eco Resort, na cidade de Bonito, Mato Grosso do Sul. Clique aqui e saiba mais.

Serviço

Data: 22/11/2019
Horário: 14h30
Local: Zagaia Eco Resort - Rodovia Bonito Três Morros, Km 0, Bonito - MS - 79290-000
Inscrições: clique aqui
Reservas de Hospedagem: http://eventos.alfatravel.com.br/conarci

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