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06 de Dezembro de 2019

TJ/PB: Esma promove Curso de Direito Notarial e Registral para magistrados do Poder Judiciário estadual na Paraíba

Fonte: TJ/PB

Teve início na manhã desta quinta-feira (5), na Escola Superior da Magistratura (Esma), o Curso ‘Direito Notarial e Registral: Atualização e Aspectos Práticos’ para um grupo de 28 magistrados que atuam no Poder Judiciário estadual. Realizada em parceria com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), a formação acontece na modalidade presencial e o conteúdo é ministrado pelo juiz titular da 20ª Vara Cível de Recife, Sérgio Paulo Ribeiro da Silva. As atividades seguem até esta sexta (6).

De acordo com o diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti, o curso é essencial aos juízes, especialmente aos que são titulares em suas comarcas, visto que eles também atuam como corregedores da escrivania extrajudicial, ou seja, cabem aos magistrados fazer correições permanentes nos cartórios das unidades judiciais. “É uma matéria árida e que temos pouca oportunidade para discutir e debater. Porém, a discussão é muito necessária porque o cartório é importante na vida humana, desde o nascimento até a morte. Sem certidão de nascimento, a pessoa não adquire cidadania nem personalidade, juridicamente falando. E, ao morrer, não pode ser enterrado sem a lavratura de certidão de óbito. Por isso, a temática é essencial aos magistrados”, destacou.

O juiz da 2º Vara Mista de Cuité, Fábio Brito, afirmou que está com muitas expectativas em relação à formação. “É uma matéria que vemos pouco na graduação, mas que no cotidiano da comarca tem uma função importante, porque toda a vida da unidade passa pelas atividades notariais e de registro civil das pessoas, de imóveis e contratos. Para decidir qualquer controvérsia neste âmbito com segurança e para validade dos atos, é importante fazermos o curso para agregar mais conhecimentos na área. Além disso, poderemos trocar experiências, compartilhar casos interessantes e termos esse espaço para discutir os conteúdos”, enfatizou.

Conforme explicou o instrutor da capacitação, inicialmente serão trabalhadas noções básicas de Direito Notarial e Registral. “A verdade é que somos leigos nessa área, o que explica porque muitas vezes não compreendemos quando um registrador de imóveis devolve um título assinado por um juiz, por exemplo, gerando estresse entre eles. A incompreensão surge porque não temos conhecimento suficiente e quase sempre expedimos títulos defeituosos. Daí surge a necessidade das noções básicas sobre o assunto”, afirmou o juiz Sérgio Paulo Ribeiro.

Conteúdo – Dentre os tópicos que serão abordados durante o curso, estão regime jurídico dos serviços extrajudiciais, hipoteca judiciária e averbações premonitórias. “Veremos usucapião, sobretudo porque hoje temos possibilidade da usucapião extrajudicial feita diretamente em cartório, sem a necessidade de passar pela Justiça. Hoje, o juiz pode se espelhar nas regras que já existem para usucapião extrajudicial para fazer o judicial porque não temos regras definidas”, disse o instrutor.

Esta é a quarta formação promovida pela Esma neste ano. Os cursos já disponibilizados foram: Constelação Familiar e Direito Sistêmico, Os Novos Paradigmas e Fronteiras no Direito Civil e Media Training. 


Fonte: TJ/PB

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