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06 de Fevereiro de 2020

Provimento 73 e outros temas do RCPN serão discutidos em seminários dia 29/02

Fonte: Assessoria de Imprensa

Evento acontecerá dia 29/02 na cidade de Francisco Beltrão, no Paraná. Inscreva-se!

 

No dia 29 de fevereiro (sábado), acontecerão, concomitantemente, o 12º Seminário Nacional do Registro Civil e o 25º Seminário de Trabalho Registral Civil, na cidade de Francisco Beltrão, no Paraná. Organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e pelo Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR), o evento, que reúne ambos os colóquios, é gratuito e voltado aos Registradores Civis do estado do Paraná.

Um dos temas que serão tratados no evento será o Provimento nº 73, publicado em junho de 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com fundamentos internacionais e nacionais para a promulgação da normativa – tais como o Pacto de San Jose da Costa Rica, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a Constituição Federal Brasileira de 1988 –, o Provimento dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Quem falará sobre o tema no seminário será o advogado Fernando Abreu Costa Júnior.

Nos cartórios de todo o Brasil, 6.086 pessoas realizaram a mudança de nome e gênero, desde a publicação do Provimento 73 até janeiro de 2020. A alteração do nome e gênero masculino para o feminino foi a que mais ocorreu nos cartórios do país, somando 3.450 casos – o equivalente a 56% do total realizado. As mudanças de gênero feminino para masculino totalizam 2.636 casos. No estado do Paraná, 291 casos de mudança de gênero foram registrados no mesmo período. Todos os dados são da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de informações administrada pela Arpen-Brasil.

A programação do evento também contará com palestra a respeito do Registro de nascimento para estrangeiros e treinamento para a Central de Informações do Registro Civil (CRC). A abertura será feita pelos presidentes Arion Toledo Cavalheiro Júnior (Arpen-Brasil) e Elizabete Regina Vedovatto (Irpen). No fechamento do seminário, será feito o lançamento de enunciados do RCPN-PR.

Clique aqui e faça sua inscrição.

SERVIÇO

Data: 29.02.2020

Horário: das 9h às 18h

Local: Auditório da UNIMED - Av. Júlio Assis Cavalheiro, 1171, Francisco Beltrão, PR.

Evento gratuito - vagas limitadas.


Fonte: Assessoria de Imprensa

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