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11 de Fevereiro de 2020

Clipping – Globo Rural - Regularização fundiária é tema de encontro da bancada ruralista

Fonte: Globo Rural

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) informou, nesta segunda-feira (10/2), ter convidado a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para discutir a Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária. O assunto está na pauta da reunião semanal do colegiado, em Brasília (DF), nesta terça-feira (11/2). O encontro deve contar também com a participação do relator da medida, senador Irajá Abreu (PSD-TO), e com o presidente da Comissão Especial que trata do assunto na Câmara, deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO).

 

O texto da MP trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União, promovendo alterações em três leis legislações anteriores: a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.


Fonte: Globo Rural

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