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15 de Agosto de 2014

Cartórios de todo o Brasil emitirão certidões eletrônicas interestaduais de nascimento, casamento e óbito

Transmissão de certidões eletrônicas entre cartórios, iniciado em 2013 em São Paulo e responsável por 10% das certidões emitidas no Estado, será expandido para todo o Brasil e posteriormente para todos os consulados brasileiros no exterior.

Certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito de todo o Brasil pela internet ou então no cartório mais perto de sua casa ou trabalho. Neste sábado (16.08), em São Paulo, será lançada oficialmente a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), sistema que permitirá ao cidadão localizar um registro e solicitar certidões sem ter que se deslocar necessariamente ao cartório onde se encontra o registro original ou utilizar os serviços de despachantes que encarecem a obtenção desses documentos.

O serviço, já disponível em São Paulo desde 2013, e responsável por cerca de 10% das certidões emitidas pelos cartórios do Estado –num aumento vertiginoso de mais de 360% em apenas 1 ano e meio -, foi expandido a todo o País por meio do Provimento nº 38 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê a integração de todos os Estados da federação no prazo máximo de 1 ano. Santa Catarina, Espírito Santo e Acre já aderiram integralmente ao sistema e são os primeiros Estados a estarem totalmente interligados à CRC Nacional, já permitindo a solicitação interestadual de certidões.

Outra novidade instituída pelo Provimento é a expansão do projeto para todos os consulados brasileiros, por meio de parceria a ser firmada com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), possibilitando ao cidadão que nasceu no exterior e foi registrado em um consulado brasileiro, solicitar a segunda via de seu registro em qualquer cartório em território nacional.

Além do sistema de emissão de certidões eletrônicas, o projeto também prevê a expansão do projeto de certidões digitais, que são solicitadas pela internet e enviadas diretamente para o e-mail do usuário pelos mais de 8 mil cartórios de Registro Civil distribuídos em todos os municípios brasileiros. Compõe ainda o projeto de expansão as Unidades Interligadas em maternidades, o sistema de solicitação de papeis para certidões e de fiscalização pelo Poder Judiciário.

Outro benefício será permitir ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo o fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando à extinção de processos ou mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social, além da rápida localização e solicitação de quaisquer outras certidões de registro civil por qualquer ente público.