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AVISO CIRCULAR CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2021
O DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, e o DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2020/48233;
AVISAM
Aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, com atuação em unidade com competência criminal do 1º grau, que realizem as audiências de custódia, por videoconferência, quando não for possível fazê-lo, em 24 horas, de forma presencial, assegurando, assim, o efetivo cumprimento da Resolução 357, de 26 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Para a execução da audiência, quando retomada a 3ª etapa das atividades presenciais do TJBA (Atos Conjuntos 20 e 24 de 2020), atualmente suspensa, o custodiado deve ser levado ao fórum, no horário de expediente, a fim de que, com a utilização dos equipamentos audiovisuais lá disponíveis, possa ser ouvido, observadas as normas sanitárias de prevenção à contaminação pela COVID 19.
Secretaria das Corregedorias, 29 de março de 2021.
DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR
Fonte: Poder Judiciário – Diário da Justiça do Estado da Bahia
