Clique aqui e assista à íntegra da live do YouTube da Arpen-Brasil

Na última terça-feira (14), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou mais uma de suas lives sobre temas pertinentes ao Registro Civil brasileiro, com coordenação e mediação do registrador civil e diretor da Arpen-Brasil, Christiano Cassettari. O tema discutido na transmissão foi: “Obtenção de certidão do RCPN em época de pandemia. Como proceder?”. Participaram os registradores civis Ney Querido (TO) e Devanir Garcia (MA), presidentes das Arpen’s de seus estados de atuação.

O mediador iniciou o bate-papo lembrando a importância que as certidões do Registro Civil de Pessoas Naturais possuem, por registrarem diversos atos da vida das pessoas, como nascimento, casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade, óbito, entre outros. Cassettari, então, falou a respeito da Central de Informações do Registro Civil, a CRC Nacional, e sua função essencial para facilitar a obtenção das certidões pelos usuários que procuram pelas serventias, uma vez que interliga todos os Cartórios do Brasil e evita locomoções desnecessárias entre cidades e até mesmo estados.

Na sequência, o presidente da Arpen Maranhão explicou melhor aos espectadores da live como funciona a CRC Nacional e tudo que pode ser feito graças a ela. “Costumo dizer que, a partir do momento em que foi instituída, a central se tornou uma pequena revolução na vida das pessoas”, exclamou o registrador. Afinal, são muitas as situações cotidianas que podem fazer com que alguém precise de uma certidão atualizada – como aconteceu, recentemente, com alguns daqueles que solicitaram auxílio emergencial do Governo Federal, um exemplo citado por Garcia.

Mas ele também fez questão de ressaltar que a CRC Nacional “não é só certidão”. Por meio da ferramenta, não só a população sai beneficiada, mas também o Poder Público, que a utiliza para fazer requisições e mandados por certidões necessárias em ações judiciais, por exemplo. “Assim, esses serviços conseguem evitar burocracias e processos lentos que envolviam os Correios anteriormente”, explicou Garcia.

Em seguida, o presidente da Arpen Tocantins também destacou a importância da CRC Nacional ao fornecer as informações dos Cartórios de todo o país a órgãos como o Sistema Nacional do Registro Civil (SIRC). É por meio dele que dados cruciais da população são repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo. “Esse repasse de informações é importante na construção de diversas políticas públicas”, destacou Querido.

Os participantes também falaram na transmissão a respeito dos novos serviços de regularização de CPF disponíveis nos Cartórios de RCPN, graças a convênio estabelecido entre a Arpen-Brasil e a Receita Federal. Eles também puderam comentar sobre o e-Protocolo e qual sua importância para as atividades do Registro Civil e a população.

Outro assunto trazido à discussão foi a atividade fraudulenta realizada por despachantes em todo o País, que muitas vezes se fazem passar por Cartórios, e realizam a entrega de Certidões em troca da cobrança de taxas absurdas. “A população precisa ficar muito atenta com essas empresas, que só querem ‘arrancar’ dinheiro das pessoas”, ressaltou Cassettari.

Por fim, os registradores civis discutiram o Provimento nº 107, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de junho, e que dispõe sobre a proibição de cobranças específicas para realização de serviços pelas centrais registrais e notariais. “Não vai ser essa dificuldade trazida pelo Provimento que vai nos fazer abaixar a cabeça. A nossa união é nossa grande arma e, com ela, vamos conseguir demonstrar de forma tranquila e serena ao CNJ a importância dos serviços que fazemos aos cidadãos”, finalizou Garcia.