Especialistas em documentação e com a maior rede de atendimento ao cidadão, os cartórios de Registro Civil são os grandes aliados da Autoridade Certificadora Brasileira de Registro na disseminação das práticas dos serviços por meio eletrônico

Muito antes da pandemia, que agilizou diversos procedimentos cartorários para o meio virtual, em dezembro de 2007, a Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (AC BR) foi criada com a missão de inserir os cartórios de Registro brasileiros na era da economia digital. Tendo como meta principal a modernização e desburocratização dos processos de documentação legal do país, a entidade completa 15 anos de história em 2022. 

A partir desta semana, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) inicia uma série especial sobre a trajetória da instituição, em comemoração ao aniversário da certificadora. 

Especialistas em documentação e com a maior rede de atendimento ao cidadão, os cartórios de Registro Civil são os grandes aliados da AC BR na disseminação das práticas dos serviços por meio eletrônico. Desde 2010, foram mais de 1,5 milhão de documentos emitidos por meio de 663 serventias extrajudiciais habilitadas em todos os estados e no Distrito Federal. 

Para garantir validade jurídica aos atos documentados em meio eletrônico, a AC BR se credenciou como Autoridade Certificadora junto à Receita Federal do Brasil, integrando a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. 

Isso permite à AC BR emitir certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas em todo o território nacional, capacitando indivíduos, empresas e entidades – sejam civis ou governamentais – a assinar documentos eletrônicos com total segurança e aderência às leis brasileiras. 

Os cartórios podem se credenciar como postos emissores de certificados digitais. Além da remuneração com a emissão do certificado propriamente dita, há também outros benefícios. Com a tecnologia avançada, o cartório tem contato com clientes que necessitam do certificado digital, sejam eles servidores públicos, profissionais liberais, advogados, pessoas jurídicas, contadores e também passa a fazer parte da rede de disseminação do uso certificação digital, processo que visa dar mais segurança e ao mesmo tempo mais agilidade a diversos negócios.  

São Paulo (139) e Minas Gerais (117) são as unidades federativas com a maior adesão dos cartórios no Brasil seguidas da Bahia (82), Paraná (44), Ceará (37) e Pará (36), Espírito Santo (28), Santa Catarina (21), Rio Grande do Sul e Maranhão (20), representando quatro das cinco regiões do país. 

Veja a lista completa com o total de serventias habilitadas a emitir certificado digital por estado: 

Seu cartório também pode se habilitar para emitir certificado digital. Para isso basta enviar um e-mail para [email protected], com o assunto Habilitação AC BR I ARPEN e se credencie para se tornar uma autoridade de registro. 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen-Brasil