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Ação combate sub-registro civil em complexo penitenciário no Maranhão

Sessenta pessoas foram beneficiadas, no dia 15 de julho, com a ação de reconhecimento de paternidade e emissão de registro civil, desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), no Centro de Detenção Provisória (CDP), do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. 
A iniciativa, vencedora do Prêmio Innovare 2014, integrou a programação da IV Semana Maranhense de Execução Penal, aberta no dia 14 de julho, em São Luís, pela defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, e que contou com a participação do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos de Vitto.

A ação no CDP foi mais uma etapa do projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares, idealizado pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) da Defensoria Pública Maranhão, com o intuito de contribuir para o combate do alto índice de sub-registro civil no Estado – cerca de 20% das crianças de até dez anos de São Luís não possuíam certidão de nascimento em 2012, de acordo com dados do projeto. Outro objetivo foi reduzir o elevado número de crianças sem o nome do pai nas certidões por motivo de prisão. Por essa razão, o detento José Alberto Araújo demorou sete anos para reconhecer o filho. Em tom de agradecimento à Defensoria e à administração do presídio, ele falou sobre a felicidade de reforçar o laço que o une ao garoto.

“Há muito tempo queria registrá-lo e agora tenho a oportunidade, graças à Defensoria. Além de garantir que nossos encontros sejam mais frequentes, o mais importante é que, com o registro civil, ele terá acesso a direitos básicos, como saúde e educação”, destacou o interno, que foi atendido por uma equipe técnica formada por onze pessoas, entre defensores públicos, assistentes sociais, técnicos de informática e estagiários, coordenada pelo defensor Gabriel Santana Furtado. A ação contou também com o apoio dos defensores Rafael Caetano Santos e Vinicius Carvalho Goulart Reis.

“Quando fortalecemos os vínculos familiares de internos do sistema de justiça maranhense, nós auxiliamos no processo de ressocialização deste custodiado, reduzindo as tensões dentro dos presídios, permitindo que ele resolva demandas de seus filhos e enteados”, ressaltou Gabriel Furtado, titular do NDCA.


Abertura

No primeiro dia do evento, a plateia formada por defensores públicos, servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), especialmente diretores e agentes de unidades prisionais, acadêmicos de Direito e áreas afins como Serviço Social e Psicologia, tiveram a oportunidade de participar da palestra ministrada por Renato de Vitto, sobre os “Desafios para o Sistema Prisional Brasileiro”.

Na ocasião, o diretor do Depen informou que o Brasil possui atualmente a quarta maior população carcerária do mundo, ultrapassando, pela primeira vez, a casa das 600 mil pessoas privadas de liberdade no país, conforme dados extraídos de recém-lançado diagnóstico produzido pelo Ministério da Justiça. Para ele, eventos como a Semana de Execução Penal é uma das soluções apontadas pelo MJ para contribuir com a reconstrução do sistema penitenciário brasileiro. “Além da qualificação da gestão, trabalhamos com outros três eixos: redução do déficit carcerário, potencialização das políticas de reintegração social e modernização do sistema”, relatou.

Para a defensora geral do Estado, Mariana Albano, a Semana de Execução Penal, que integra o calendário de eventos da Defensoria maranhense há quatro anos, tornou-se uma importante e indispensável estratégia de disseminação, troca de experiências e aperfeiçoamento de medidas e procedimentos destinados à melhoria das condições de cumprimento da pena nas unidades penitenciárias do Maranhão. “Aproveito a oportunidade para reconhecer o trabalho aguerrido de todos os atores que compõem o sistema e, em especial, dos 11 defensores públicos, que mantém um atendimento regular e sistematizado nas unidades penitenciárias da capital, além do realizado no núcleo especializado da instituição”, destacou, chamando a atenção para as parcerias entre a DPE e as instituições afins do sistema de Justiça na busca por um ambiente prisional cada vez mais justo e humanizado.