Transmissão foi a primeira de uma série de lives sobre o tema.
Na última terça-feira (24.05), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou a live “Adaptação à LGPD – Parte I – Mapeamento de fluxos (passo a passo)”. O evento foi primeiro de uma série sobre o tema, que tem o objetivo de instruir serventias sobre a melhor maneira para se adaptar à Lei. A transmissão simultânea ocorreu nos canais da Arpen-Brasil no Facebook, Instagram e YouTube, e está disponível aqui.
Para que todos possam ter subsídios e instrumentos para elaborar as adaptações à Lei, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli, explicou o projeto. “Cumprindo nosso papel institucional, iniciamos essa série para tratar de temas especificamente práticos e mostrar que é possível se fazer individualmente, com muito empenho e obstinação dos registradores”, disse.
Lucas Gaglia, especialista em privacidade e proteção de dados pessoais, classifica o mapeamento como o coração da adequação à LGPD. “Digo que é uma fotografia do cartório e nele deve refletir o caminho percorrido pelo dado pessoal”. Como num quebra cabeça, em que a montagem se inicia pelas bordas, primeiramente deve ser analisado como esse dado entrou na serventia, onde e de que forma será armazenado.
Monete Hipólito Serra Monete Hipólito Serra, diretora da Arpen/SP e representante do Registro Civil para a regulamentação da LGPD, relembrou que esse processo é uma mudança cultural. “Agora temos que colher o mínimo necessário. Devemos nos perguntar o porquê obter esse dado e, se não houver uma justificativa plausível, não devemos adquirir essa informação.
Se mesmo assim, a coleta for realizada, o mais importante é buscar um motivo legal, seja uma lei, norma etc. ”Nos artigos 07 e 11 da LGPD encontramos várias justificativas. Neste caso, sugiro quando for classificar, elenquem apenas uma”, complementa Gaglia.
Gaglia complementou lembrando que, embora a adequação seja minuciosa, os cartórios têm a vantagem de serem altamente regulados. “Então, o caminho é mais fácil”.
Everton Luis Matoso, 2° secretário da Arpen-Brasil, ressaltou que em muitos cartórios, os dados não são coletados apenas por meios digitais. “Também há o armazenamento dos livros físicos, que são extremamente importantes de serem observados, quanto a umidade, a quem manuseia”.
Nesses casos, não há como obrigar que o registrador digitalize todos esses documentos. É necessário que se restrinja o acesso a esses dados e se crie uma política interna onde haja um registro de quem manipula essas informações. Por isso é importante saber a realidade de cada serventia.
Fiscareli destacou a importância do mapeamento. “A partir dele conseguimos conhecer nossa estrutura registral e então, saber o que está em desacordo e o que podemos melhorar. É justamente no mapeamento bem feito que estamos aptos a justificar todas as nossas ações”.
Mais de 780 pessoas acompanharam a transmissão simultânea nos canais oficias da Arpen-Brasil e o material apresentado pelo palestrante pode ser visto aqui.
