Já é tradição, todo mês de agosto a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) promove o projeto Pai Presente com objetivo de estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade e reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Este ano, as audiências serão realizadas de 15 a 20 de agosto nas 79 comarcas do Estado, sendo apenas no dia 20 (sábado) em Cuiabá e Várzea Grande.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988. “Ter o nome do pai na certidão de nascimento é uma questão de cidadania, e este é um dos pilares da nossa gestão. E, se é um direito fundamental do cidadão, faremos de tudo para garanti-lo”, defende a corregedora-geral da Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), desembargadora Maria Erotides Kneip.
Para participar, a mãe precisa ir ao Fórum da cidade – munida de documento de identidade e cópia da certidão de nascimento do filho – e indicar o pai, que será intimado para comparecer à audiência durante a campanha. Esse procedimento deve ser feito com o máximo de antecedência possível. Na audiência, o juiz já promove a conciliação sobre guarda, direito de visita e pensão alimentícia.
A ação é coordenada pela Ceja e pelos diretores dos fóruns, com apoio de magistrados, servidores e voluntários. Também são parceiros do Poder Judiciário Estadual o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública Geral e cartórios.
Pioneirismo – Em 2007, a Ceja desenvolveu e implantou o Projeto ‘Pequeno Cidadão’, visando estimular o reconhecimento voluntário da paternidade. A primeira experiência foi aplicada em Cuiabá e obteve mais de mil reconhecimentos espontâneos. A partir do ano de 2008 o projeto foi expandido para todas as comarcas do Estado.
O sucesso da iniciativa mato-grossense inspirou a Corregedoria Nacional de Justiça que, em 2010, determinou a realização dos Mutirões ‘Pai Presente’ por todos os Tribunais de Justiça do país, um ato de cidadania estimulado pela Justiça.
