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ALE/GO – Projeto prevê uso obrigatório de identificação de recém-nascido e da mãe em maternidades de Goiás

Foi apresentado na x o projeto de lei nº 3915/19 que altera a Lei n°15.140, que torna obrigatória a identificação do recém-nascido e de sua mãe pelos hospitais e maternidades das redes públicas e privadas do Estado de Goiás. O projeto foi proposto pelo deputado Cairo Salim (PROS) e passa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com o texto, os hospitais e maternidades, das redes públicas e privadas, adotarão medidas para a identificação do recém-nascido e de sua mãe, por meio do uso, por ambos, de pulseiras contendo o mesmo número ou código de barras, observando que a pulseira do recém-nascido deverá conter sensor eletrônico sonoro. As pulseiras somente poderão ser retiradas após a alta médica, na presença da mãe ou do responsável.

Segundo o deputado, a medida já é adotada no exterior, em muitas instituições, como, por exemplo, no Hospital Raincy-Montfermeil, de Paris. No Brasil, a matéria encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo lei no Estado do Mato Grosso e Prefeitura do Rio de Janeiro.


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