A Arpen-Brasil entrevistou o gestor da Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (AC BR) sobre as inovações feitas nos últimos 15 anos
Criada há 15 anos com o objetivo de modernizar e desburocratizar os processos de documentação legal do país, a Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (AC BR) auxilia as serventias extrajudiciais brasileiras a adentrar a era da economia digital.
Especialistas em documentação e com a maior rede de atendimento ao cidadão, os cartórios de Registro Civil são os grandes aliados da AC BR na disseminação das práticas dos serviços por meio eletrônico. Desde 2010, foram mais de 200 mil certificados digitais emitidos por meio de 663 serventias extrajudiciais habilitadas em todos os estados e no Distrito Federal.
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) conversou com Rodrigo Paiva, gestor da Autoridade Certificadora Brasileira de Registro, sobre os avanços.
Arpen-Brasil – Com a pandemia, houve uma maior procura nos atendimentos por meio digital. Como foi essa vazão na AC BR?
Rodrigo Paiva – A sociedade já vinha num processo acelerado de digitalização antes da pandemia. A crise de saúde pública que atingiu o mundo nos últimos 2 anos serviu como um enorme potencializador desse movimento que já estava em curso.
Nesse período, o digital deixou de ser mera alternativa para se tornar o único meio viável de exercer determinadas atividades. Diante desse cenário, a sociedade demandou por soluções que garantissem a segurança e confiabilidade desses atos praticados em meio eletrônico.
Nesse contexto, vejo a AC BR como o instrumento utilizado pelos Registradores para materializar essa resposta à sociedade. Após um rápido período de adaptação de alguns processos, como a adoção da videoconferência, tanto os Registradores – por meio da AC BR – como a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) como um todo se mostraram preparados para atender esse anseio da sociedade.
Olhando para o futuro, entendemos que esse avanço acelerado para o digital não vai retroceder apenas porque o período mais agudo da pandemia já passou. Na verdade, entendo que a pandemia ditou um novo ritmo – mais urgente e frenético – na marcha da sociedade em direção ao meio digital. Dessa forma, acredito que ainda temos muito a fazer pela frente. Os Ofícios de Registro Civil precisam continuar se engajando na atualização do seu balcão de atendimento e oferecendo acesso à certificação digital ICP-Brasil para a população pois a demanda ainda vai crescer por muitos anos.
Arpen-Brasil – Quais são as maiores inovações nestes 15 anos?
Rodrigo Paiva – A ICP-Brasil é uma infraestrutura viva e como tal, evolui constantemente. Dentre dezenas de inovações que foram incorporadas ao longo do tempo, destaco a adoção da biometria como insumo adicional de segurança no processo de identificação dos titulares de certificado digital, a digitalização completa dos dossiês de identificação com a consequente eliminação da ineficiência logística, econômica e ambiental dos processos em meio físico (papel) e a possibilidade do atendimento por videoconferência, permitindo o atendimento remoto da população que foi crucial no momento da pandemia.
Os Registradores, por meio da AC BR, foram pioneiros que desbravaram os primórdios da certificação digital no país e contribuíram ativamente ao longo do processo para a disseminação e amadurecimento da infraestrutura. Como toda atividade de uso tecnológico intensivo, o processo de emissão e validação de certificados digitais executado há 15 anos era bem mais difícil e burocrático do que atualmente. Os processos foram significativamente aprimorados e simplificados. A experiência para o usuário e para os cartórios que realizam o atendimento hoje é muito mais satisfatória.
Já são mais de 20 anos da ICP-Brasil prestando relevantes serviços à sociedade e crescendo ano a ano. Acredito que esse sucesso se deve ao respeito aos princípios de segurança e confiabilidade que foram estabelecidos na gênese da infraestrutura por meio da Medida Provisória 2.200-2/2001. Quando falamos em inovação, o grande desafio é não cair na tentação de adotar tecnologias ou processos que enfraqueçam a segurança e confiabilidade do certificado digital em nome de um suposto aprimoramento na experiência do usuário. A segurança deve sempre nortear a busca pela inovação.
Arpen-Brasil – Em um mundo cada vez mais digital, qual a relevância do trabalho prestado pela AC BR?
Rodrigo Paiva – Em um mundo que migra suas relações cada vez mais para o digital, significa também que as fraudes e tentativas de roubo de identidade também migram para o digital. Por isso há uma demanda crescente por serviços que atribuam maior segurança às transações eletrônicas.
O certificado digital no padrão ICP-Brasil é um insumo que garante o mais alto grau de confiabilidade e segurança jurídica de atos praticados eletronicamente. O governo federal é o principal indutor das políticas de digitalização, com quase 5.000 serviços públicos disponíveis na plataforma gov.br. Em serviços que envolvem dados muito sensíveis e que necessitam um grau elevado de segurança, o certificado padrão ICP-Brasil é uma exigência obrigatória.
A AC BR possibilita que os Registradores de todo o Brasil se habilitem na infraestrutura para atender essas pessoas físicas e jurídicas que necessitam se relacionar com o governo no meio digital. Os cartórios que atendem os titulares de certificados estão prestando um relevante serviço à sociedade na medida que garantem acesso seguro aos serviços públicos online. É, além de um importante papel social, também uma fonte extra de receita para os cartórios que realizam a identificação dos titulares de certificados.
Arpen-Brasil – De que forma os serviços prestados pela AC BR dão segurança e celeridade a todos os tipos de atos eletrônicos?
Rodrigo Paiva – Acredito que todos entendemos rapidamente as vantagens mais evidentes de desmaterializar processos. Comparados aos documentos em papel, os documentos digitais possuem atributos extremamente vantajosos. Por isso substituímos quase totalmente a antiga carta em papel enviada pelo correio pelo e-mail, pois a versão digital é menos onerosa e a sua transmissão é instantânea. O grande dilema sempre foi em relação às garantias de autenticidade e integridade do meio digital.
Dessa forma, a adoção de documentos eletrônicos em atividades mais simples do cotidiano e que não exigiam grandes garantias de autenticidade foram as primeiras a adotarem o meio digital.
A certificação digital surgiu exatamente para preencher essa lacuna e incluir no processo de desmaterialização também as transações mais sensíveis e que necessitam de maior proteção de validade jurídica em relação à sua autenticidade e integridade. A AC BR se insere nesse contexto como uma Autoridade Certificadora pioneira nessa atividade que é fiscalizada no Brasil pelo Instituto de Tecnologia da Informação, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Como integrante da ICP-Brasil, que é a infraestrutura de certificação digital oficial do país, a AC BR emite certificados digitais no padrão ICP-Brasil e, portanto, possuem garantia de validade jurídica e tecnológica em relação à autenticidade e integridade do documento digital.
Arpen-Brasil – Tanto para o cidadão quanto para a sociedade como um todo, qual a relevância de receber ou enviar documentos validados pela autoridade de registro?
Rodrigo Paiva – A Autoridade de Registro (AR) tem a responsabilidade de prestar o atendimento – seja presencialmente ou de forma remota – ao cidadão que necessita emitir um certificado digital. É a AR que realiza a correta identificação do titular do certificado no momento da emissão do certificado, conferindo seus documentos e coletando seus dados biométricos. Os cartórios de registro se inserem nessa atividade como os maiores especialistas em identificar pessoas.
Já a Autoridade Certificadora (AC) tem a responsabilidade de gerar a chave privada do certificado digital e emiti-la ao usuário final após a correta identificação realizada pela Autoridade de Registro. Além disso a AC também armazena e concede acesso à chave pública do usuário. Por isso a infraestrutura se chama ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas). A validação de documentos assinados com o certificado se dá pelo match entre a chave pública (que é de conhecimento geral) e a chave privada (que só o titular tem a posse e controle), garantindo a autoria do ato eletrônico de forma inequívoca.
Os papéis da AC e da AR são, portanto, complementares e visam garantir segurança e confiabilidade aos documentos digitais. De nada adiantaria aproveitarmos todas as vantagens do meio digital, como a redução de custos e a celeridade das transações se a consequência disso fosse perder os atributos de segurança e confiabilidade que os documentos em meio físico possuem. A certificação digital ICP-Brasil resolve essa questão porque é baseada em uma infraestrutura tecnológica e jurídica. Está, portanto, respaldada por um arcabouço legal que garante a validade jurídica e pela adoção de tecnologias utilizadas no mundo inteiro e que já passaram pelo teste do tempo.
Arpen-Brasil – Como vocês avaliam a parceria com os Cartórios de Registro Civil?
Rodrigo Paiva – Vejo a relação da AC BR com os Cartórios de Registro Civil como algo muito maior que uma parceria.
A AC BR é uma Autoridade Certificadora de propriedade da Arpen/SP. Ou seja, é feita por Registradores para Registradores. Quando um cartório se habilita na AC BR para atualizar seu balcão de atendimento e realizar a emissão de certificados digitais à população, está na verdade se valendo da AC criada pelos Registradores para protagonizar esse movimento de migração da sociedade para o meio digital.
Assim como a própria ICP-Brasil está em constante evolução, a relação dos Cartórios de Registro Civil com a certificação digital também se aprimora ano a ano. Nesses 15 anos, temos orgulho de colecionar muitos depoimentos de Registradores que enxergam a atividade de certificação digital como o caminho natural e irreversível no processo de modernização da atividade de registro. O mundo digitalizou suas relações e os cartórios, atentos aos movimentos da sociedade, atualizaram seus serviços e complementaram seu balcão de atendimento para atender às necessidades dos novos tempos. Quando pensamos que já se passaram 15 anos nesse processo, parece que foi muito tempo. Mas se olharmos o que ainda está por vir, podemos concluir que na verdade estamos apenas no início dessa jornada. A digitalização das transações continuará sua marcha acelerada e a demanda por serviços de identificação confiáveis em meio digital continuará crescendo a passos largos. Atender essa demanda da sociedade é uma missão para os maiores especialistas em identificação de pessoas do país: os Cartórios de Registro Civil.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen-Brasil
