Manaus/Am – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoverá na próxima segunda-feira (29) uma audiência pública para discutir a alteração de gênero e nome no Registro Civil (RG) sem a ocorrência da cirurgia para mudança de sexo. Convocada pela 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, a audiência acontecerá no período de 9h às 12h, no auditório do Fórum Ministro Henoch Reis.

De acordo com o juiz titular da 4ª Vara de Família, Luís Cláudio Cabral Chaves, o assunto requer ampla discussão com a sociedade e o objetivo da audiência pública é subsidiar as decisões judiciais sobre o tema, considerado um dos grandes desafios da atualidade para os operadores da Justiça. O magistrado julgou um processo sobre o tema no último mês de julho. Em uma ação de retificação de registro civil, o juiz decidiu que um transexual pudesse mudar o primeiro nome e a identificação de gênero em sua Certidão de Nascimento, retificando seus documentos. 

O edital de convocação para a audiência, publicado no Diário da Justiça (Caderno Administrativo) do dia 6 de agosto, cita que a demanda requer ampla discussão com acadêmicos, religiosos, lideranças sociais e com os próprios atores que reivindicam junto à Justiça garantias individuais como titulares de direito.

Na oportunidade, cada um dos órgãos e autoridades presentes na audiência poderá se manifestar por dez minutos mediante ordem das inscrições.