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Anoreg/MG – Detenta ganha o direito de sair de Apac para se casar em cartório de Belo Horizonte


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Liberação inédita pela Justiça da cidade resultou na celebração realizada no Cartório de Registro Civil do 4º Subdistrito.

 

Em junho deste ano, Kele de Freitas Santos disse “sim” a Hélio Rodrigues Cardoso de Souza, no Cartório de Registro Civil do 4º Subdistrito, em Belo Horizonte. A cena seria comum se não fosse pelo fato de que Kele é uma detenta na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), no bairro Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte, que conseguiu uma autorização para sair da prisão e se casar. Esta liberação é inédita na Justiça da capital mineira. 

 

A saída da sentenciada foi requerida pela Defensoria Pública ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sendo concedida a autorização pelo juiz Luiz Carlos Resende dos Santos, uma vez que a Defensora Pública, Michelle Lopes Mascarenhas Glaser, havia feito um agendamento para o atendimento ao casal e a unidade prisional se disponibilizou a fazer a escolta e o traslado de Kele. 

 

“Uma concessão justa e humana, importante na vida de uma pessoa, que deseja ter um laço de união”, declara o oficial substituto da serventia que realizou o casamento, Rodrigo Ribeiro Rodrigues, ao projeto “Cartórios em Foco” da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG). 

 

Kele e Hélio se conheceram quando eram moradores de rua há 9 anos. Durante o relacionamento, Hélio conseguiu um emprego e uma casa, e levou Kele para morar com ele, constituindo, assim, uma união estável. Em 2020, Kele foi condenada a 8 anos de prisão por um homicídio que ocorreu em 2014 e está cumprindo a pena na Apac.  Contudo, o casal permaneceu junto e Hélio continuou visitando a namorada na unidade prisional, até que decidiram se casar. 

 

De acordo com Rodrigues, a liberação inédita na Justiça de Belo Horizonte proporcionou a realização do desejo do casal, que antes mesmo da prisão da sentenciada tinha planos de registrar o casamento, o que foi possível após o pedido da Defensoria Pública e a autorização do TJMG. “Um momento importante e marcante para o Registro Civil”, destaca o oficial. 

 

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Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/MG