Prezados(as) Senhores(as),

Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou o Provimento nº 50/2019-CGJ, que atualiza o valor da contribuição para o

Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais – FCRCPN, nos termos do art. 4º e parágrafos da Lei estadual n. 7.550/2001, com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor – INPC, referente ao período acumulado de janeiro a novembro de 2019.

Para que tenham ciência do Provimento, disponibilizamos o arquivo anexo.