Com o objetivo de orientar a população sobre os serviços oferecidos pelos cartórios extrajudiciais está disponível no site da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) a nova ‘Cartilha dos Cartórios Extrajudiciais’.
A presidente da Anoreg-MT, Maria Aparecida Biachini Pacheco, orienta que é importante que as informações cheguem à população. “A cartilha é didática, esclarecedora, explica a distinção dos serviços dos cartórios, é algo benéfico, tem que divulgar. É importante que as pessoas entendam o fundamento dos cartórios e principais serviços”.
A Anoreg-MT solicita que os notários e registradores do Estado de Mato Grosso que ajudem a divulgação. A novidade da nova cartilha é que o cidadão pode ter informações sobre a Central Eletrônica de Integração e Informação (CEI). Ainda mais, sobre a Anoreg-MT, o que é um cartório extrajudicial, e as especialidades dos cartórios. A cartilha visa além de prevenir problemas, garantir direitos e deveres relacionados principalmente à cidadania.
Além disso, pode conhecer seus direitos e deveres e saber um pouco mais sobre os serviços colocados à disposição da sociedade e que não são efetivamente utilizados por desconhecimento de seus efeitos. Contém também informações de como converter união estável em casamento, como realizar o registro de óbito, tabelionato de notas e o tabelionato de protesto.
Os cartórios extrajudiciais são privados e não órgãos do governo ou repartições públicas, contudo, a atividade notarial e registral deve respeitar os princípios da administração pública, tais como: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Cada cartório tem um responsável, chamado de registrador ou tabelião, que responde pelos atos dentro da serventia, inclusive pela manutenção da unidade, contratação de empregados, compra de equipamentos e despesas como água e energia. Por essa razão, os serviços oferecidos pelos cartórios não são gratuitos, exceto o registro de nascimento, por exemplo.
