A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, concedeu entrevista nesta terça-feira (21 de agosto) à TV Universidade, um dos veículos de comunicação institucional da Universidade Federal de Mato Grosso, emissora educativa de Cuiabá, afiliada da Rede EBC – TV Brasil.
O tema abordado foi a possibilidade de alteração de prenome, gênero ou ambos por pessoas interessadas diretamente nos Cartórios de Registro Civil e, o principal, sem a necessidade de realização de cirurgia.
“Todos os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso estão preparados para atender as pessoas transgêneros. O procedimento para a alteração de prenome e/ou gênero é simples, bastando que os interessados apresentem todos os documentos e requerimentos constantes do Provimento 73/2018 do CNJ. O cartório analisará a documentação e, preenchidos os requisitos, emitirá nova certidão com a averbação do prenome, do gênero ou de ambos dentro de cinco dia. Caso contrário, apresentará justificativa sobre a negativa do ato”.
Após a averbação, o cartório informará todos os órgãos que emitiram os primeiros documentos pessoais e caberá à pessoa que optou pela alteração do prenome ou gênero confeccionar novos documentos como identidade, título de eleitor, passaporte, dentre outros.
