A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) apoia o primeiro ato público para homologação do resultado final do concurso para cartórios, realizado em 2013. O ato está marcado para o dia 23 de janeiro, a partir das 13h, no saguão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e está sendo organizado pela Associação dos Candidatos Aprovados no Concurso de Cartório de Mato Grosso (Aprova-MT).
O presidente da Aprova-MT e coordenador do ato público, Daniel Benedito Silva, informou que “esse é o nosso primeiro ato público, pois achamos que o concurso público está nos seus últimos atos para a outorga de delegações. A Aprova-MT tem uma programação na semana do dia 20 a 24, que consistirá em visitas aos gabinetes dos desembargadores que compõe o órgão especial, entregando uma carta aberta da Associação às autoridades judiciárias de Mato Grosso solicitando ajuda para finalização do concurso. A Aprova-MT entende que os mandados de segurança impetrados já tiveram suas matérias e pedidos apreciados e julgados”.
Ele acrescentou que “não existe nenhuma ordem judicial suspendendo o concurso e nem os processos propostos tem força suspensiva para travar o andamento dos atos posteriores ao processo seletivo, quais sejam: homologação do resultado final, audiência de escolha e outorga das delegações. A Constituição determina que nenhuma serventia fique vaga por mais de seis meses. Pensa o quanto estamos atrasados no atual certame. Em razão disso, a Aprova-MT propõe esse momento de reflexão aos aprovados no concurso público da importância de nos organizarmos em torno da pauta do concurso, bem como faz esse pedido de ajuda para finalização do concurso às autoridades judiciárias do Estado”.
Por sua vez, o presidente da Anoreg-MT, José de Arimatéia Barbosa, registrou que a participação de todos os aprovados no ato público será fundamental para a homologação do concurso. “A Anoreg-MT apoia o ato e convoca todos os aprovados para dele participarem. Só quem fez o concurso sabe o quão difícil é obter a aprovação, sendo que todos os procedimentos para a convocação e posse deveriam ter sido realizados de forma mais célere. Aguardar por sete anos é desproporcionar e também estamos atuando para que seja finalizado o mais rápido possível. A exemplo do que ocorre em Minas Gerais, conforme relato do desembargador mineiro Marcelo Rodrigues, os editais para os sucessivos concursos devem ser divulgados a cada seis meses objetivando cumprir os ditames constitucionais, independentemente daquele que ainda estiver em andamento. Uma outra sugestão apresentada à Corregedoria-Geral da Justiça é a homologação parcial do concurso (remoção e ingresso) quando não houver recursos e/ou de acordo estiverem os candidatos aprovados”, concluiu.
Os interessados em fazer parte do grupo de debates referente ao concurso e ato público devem entrar em contato pelo telefone (81) 99948-9617 (Daniel).
