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Anoreg/MT – Corregedoria atualiza valor do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais no MT

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) recebeu da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) o Provimento nº 004/2019, que atualiza o valor do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN), e entrará em vigor em 1º de março deste ano.

     O documento informa que a atualização é de 27,47% e teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de abril de 2014 a dezembro de 2018, conforme artigo 4º, §§ 1º e 3º da Lei nº 7.550/2001, o qual passará a ter o valor de R$ 5,89.

     Confira aqui a íntegra do provimento.