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AP: I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprova 103 proposições

A plenária da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) que aconteceu em Brasília no período de 22 a 23 de agosto, contou com a participação da presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini, da instrutora do NUPEMEC, Sônia Ribeiro, e, ainda, do servidor Mario Mendonça, consultor do Núcleo. (CONFIRA OS ENUNCIADOS)

O evento objetivou alinhar as posições interpretativas sobre a Arbitragem, Mediação e outras formas de soluções de conflitos, adequando-as às inovações jurisprudenciais, doutrinárias e legislativas, sobretudo o novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016.

A partir do debate entre especialistas e professores, foram produzidos enunciados que serão publicados e divulgados sob a responsabilidade do Centro de Estudos Judiciários – CEJ e supervisão da Coordenação Científica.

ara a instrutora do NUPEMEC/TJAP, Sônia Ribeiro, “o Judiciário do Amapá tem buscado participar de todos os debates na área de conciliação e mediação através do NUPEMEC, trocando experiências com os Tribunais de todo o país. Eventos como a Jornada promovida pelo Conselho da Justiça Federal são de grande importância para se buscar a diminuição da quantidade de demandas processuais, com a consolidação e intensificação no trabalho de resolução consensual dos conflitos”, disse a instrutora. 

A I Jornada teve como público-alvo ministros dos Tribunais Superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.